Roberto Marinho Alves da Silva

21/11/2008 - Nos últimos anos houve significativo aumento no número das iniciativas socioeconômicas coletivas que visam promover a cooperação ativa entre trabalhadores ou produtores autônomos e familiares, nas áreas urbanas e rurais, para viabilizar atividades de produção, de prestação de serviços, de crédito, de comercialização e de consumo. Essas iniciativas de economia solidária são fomentadas, em sua maioria, como alternativas ao desemprego, oportunidades de inclusão social e estratégias de dinamização de cadeias produtivas no âmbito de processos de desenvolvimento local ou territorial sustentável.

Até agosto de 2007, o mapeamento da economia solidária no Brasil identificou a existência de quase 22 mil Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), com cerca de um milhão e setecentos mil homens e mulheres que realizam uma extensa variedade e expressiva quantidade de produtos e serviços.

Deste total, 7539 empreendimentos (35% dos EES no SIES) são eminentemente urbanos, tendo sido criados, em sua quase totalidade (91,8%), a partir de 1990, como alternativa ao desemprego. As atividades econômicas desenvolvidas por esses EES estão concentradas nos setores de produção de artefatos artesanais (36%), de confecções (22%), produção e serviços de alimentos (12%) e prestação de serviços (10%), entre outros.

Apesar da importância que vêm adquirindo, esses empreendimentos apresentam grandes fragilidades, tais como dificuldades na comercialização, para acesso ao crédito, fomento, conhecimentos e assistência tecnológica. Segundo os dados do SIES, mais de 60% dos EES que desenvolvem suas atividades econômicas em áreas urbanas são informais.

Essa realidade requer o fortalecimento do processo organizativo e a conquista de políticas públicas de Economia Solidária. Diferente das conquistas já alcançadas pela agricultura familiar, não existem, por exemplo, programas de assistência técnica para esses EES nas áreas urbanas. Também não há um mecanismo similar de financiamento nas cidades que atenda aos EES nos mesmos moldes e com o volume de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Entre as demandas e proposições que vêm sendo debatidas nos processos organizativos e de mobilização dos atores da Economia Solidária no Brasil, está presente a questão do acesso a conhecimentos e tecnologias para o fortalecimento dos EES. O acesso a conhecimentos e tecnologias é uma condição fundamental não apenas para a economia solidária, mas para todas as formas e estratégias de organização socioeconômica. No entanto, esse acesso é desigual, ou seja, ele reproduz o próprio padrão de desigualdade socioeconômica, com os fundos públicos e as instituições de pesquisa direcionadas, em sua maioria, para atender as demandas de competitividade e de viabilidade dos setores empresariais privados.

Além do acesso, coloca-se a necessidade de que as tecnologias sejam apropriadas às características organizativas (práticas e valores) dos EES. Ou seja, os EES demandam conhecimentos e tecnologias desenvolvidas ou adequadas a outras práticas de produção cooperada, de autogestão nos processos de trabalho e a outras finalidades orientadas pela eficiência da atividade econômica e pela solidariedade na partilha dos resultados.  

A Plataforma da Economia Solidária¹  estabelece como finalidade o aprimoramento dos sistemas produtivos, baseados nos princípios do conhecimento livre e da democratização da informação. Nesse sentido, as tecnologias apropriadas à Economia Solidária são aquelas que, “respeitando a cultura e os saberes locais, agrega maior valor e garante a melhoria das condições de trabalho, de saúde e de sustentabilidade ambiental dos empreendimentos”² . Dessa forma, o acesso a conhecimentos e tecnologias apropriadas pode alavancar qualitativamente os EES nas áreas urbanas, com base em soluções que permitam agregar maior valor aos seus produtos e serviços, com apropriação da maior parte possível dos componentes das cadeias produtivas (produção, beneficiamento, distribuição e consumo) nos quais estão inseridos.

Para a Economia Solidária, a viabilidade ou sustentabilidade dos empreendimentos depende do encadeamento entre os EES e os elos das cadeias produtivas. Por isso, o desenvolvimento de Tecnologias Sociais deve ser orientado para o fortalecimento e a constituição de redes e cadeias produtivas entre os empreendimentos. É essa a estratégia que vem sendo adotada para o fortalecimento, por exemplo, das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos centros urbanos, criando e fortalecendo redes de cooperação na forma de centrais de reciclagem e/ou de comercialização. Além disso, estão sendo disseminadas redes que articulam consumidores e produtores, como por exemplo, as redes ecológicas que unem consumidores urbanos e produtores agroecológicos periurbanos e de outras áreas rurais. 

Os EES têm de apostar também em redes que se organizem para acessar o mercado institucional, das compras governamentais. É necessário criar um Programa de Aquisição Solidária nas áreas urbanas, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) criado para o fortalecimento da Agricultura Familiar, que democratize o acesso aos EES no fornecimento de produtos e serviços consumidos diretamente pelo poder público em hospitais, escolas e demais espaços administrativos.

No campo das finanças solidárias, os Bancos Comunitários e os Fundos Rotativos Solidários também são tecnologias apropriadas ao fortalecimento das economias locais urbanas, quando articulados a processos de desenvolvimento comunitário. No caso dos bancos comunitários, o incentivo ao uso de moedas sociais é uma resposta criativa à escassez monetária (em áreas de concentração de população de baixa renda) e, ao mesmo tempo, de incentivo ao consumo de produtos e serviços no local, gerando ciclos virtuosos de dinamização das iniciativas econômicas populares e solidárias.

Para viabilizar essas iniciativas é necessário aprofundar a interface entre as ações de formação em economia solidária e as Tecnologias Sociais. É preciso desenvolver uma metodologia para que o processo de formação de EES e de redes de cooperação respeite o tempo necessário para que cada participante compreenda o processo em sua complexidade e possa aderir de forma consciente e eficaz. Nisso os processos de formação sistemática e de incubação de empreendimentos econômicos solidários são fundamentais. 

Finalmente, considera-se que o desenvolvimento e disseminação das Tecnologias Sociais devem adquirir caráter estratégico em alguns segmentos em que a ES está sendo fomentada e apoiada nas áreas urbanas, sobretudo nas regiões metropolitanas. Entre esses setores, destacam-se: a coleta e reciclagem de materiais, finanças solidárias em comunidades urbanas, alternativas de produção de combustíveis limpos e energia renovável, habitação popular sustentável, turismo solidário e sustentável, desenvolvimento de softwares livres no âmbito da inclusão digital, entre outras. Essas iniciativas devem ser articuladas com as ações de acesso ao crédito e às finanças solidárias, de organização da comercialização, de formação e qualificação social e profissional e de assistência técnica e organizativa.

     ¹ A construção da Plataforma da Economia Solidária foi iniciada na I Plenária Nacional (em dezembro de 2002, em São Paulo), passando pelas duas plenárias seguintes (em 2003, em Porto Alegre e Brasília). As propostas foram retomadas na IV Plenária Nacional de Economia Solidária realizada em 2008, em Luziânia/GO.

      ²Plataforma da Economia Solidária. Acesso em www.fbes.org.br (biblioteca, docs. e artigos).

 

Roberto Marinho Alves da Silva é Diretor do Departamento de Estudos e Divulgação da Secretaria Nacional de Economia Solidária.