Foto: Dowbor.org

Documento traz 89 sugestões para destravar o desenvolvimento do "andar de baixo" da economia

A linha geral do documento reflete o tamanho do desafio. No plano local, além do apoio financeiro, seriam necessários apoio tecnológico, apoio institucional, sistemas locais de informação e de comunicação e programas de capacitação e geração de emprego e renda, além de programas ambientais. “Existe no país um sólido sistema de fomento à grande empresa, enquanto os pequenos dependem ainda de iniciativas pontuais. Precisamos entender que os pobres não vivem em situação precária por falta de criatividade ou vontade, mas por insuficiência e pouca articulação dos sistemas de apoio”, resume o coordenador do projeto, professor Ladislau Dowbor. 

Segundo ele, o alcance da iniciativa é especialmente relevante diante da retomada do crescimento e da criação de novas dinâmicas produtivas na base da economia. Em 2007, segundo estudo da financeira Cetelem, o número de brasileiros nas classes mais baixas era de 72,9 milhões, cerca de 39% da população. Isso significa que 11,9 milhões de brasileiros passaram para classes mais altas em um ano, já que, em 2006, eram 84,8 milhões de brasileiros na parte mais baixa da sociedade. Ainda de acordo com o estudo, a classe C recebeu, tanto das mais baixas (D e E) como das mais altas (A e B), quase 20 milhões de integrantes, passando de 66,7 milhões em 2006 para 86,2 milhões em 2007, o que significa 46% da população.

“Isso significa muita demanda nova por processos e produtos simples por parte de famílias que nunca consumiram, e isso se manifesta diretamente no nível do desenvolvimento local”, alerta Dowbor. Além disso, essa importância seria duplamente realçada, segundo ele, a partir da introdução de programas de inclusão social de larga escala como o Bolsa Família. O objetivo, afirma, é garantir a multiplicação das chamadas portas de saída, assegurando a inclusão produtiva que é indispensável ao desenvolvimento sustentado da própria economia.

As dificuldades para chegar lá, contudo, ainda são gigantescas. Entre os exemplos amealhados pelo documento está o caso do município de São Luis/MA, que teve de fazer, por força da lei, uma licitação nacional que foi vencida por uma grande empresa de Santa Catarina para renovar equipamentos escolares em 2005. As carteiras escolares viajaram 3 mil quilômetros, quando não faltavam pequenas empresas moveleiras locais para prestar o serviço.

Já o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), que compreende cerca de 530 organizações promotoras de desenvolvimento local de regiões isoladas, ainda não pode utilizar rádios comunitárias para se comunicar e mobilizar a população, pois esse tipo de emissora, por lei, só pode funcionar no raio de mil metros, distância que é inexpressiva na vastidão da Amazônia.

No que se refere então à criação de cooperativas de crédito para escapar aos juros da intermediação privada, o Banco Central ainda leva, em média, nove meses para aprovar uma cooperativa, tornando o processo moroso e difícil.

No campo da tecnologia também não faltam obstáculos. Segundo avaliação do documento, os avanços tecnológicos têm se limitado, em geral, às grandes empresas e a empresas menores sub-contratadas, o que gera “ilhas tecnológicas e um fosso profundo entre segmentos avançados e atrasados da economia”. Entre as principais dificuldades estariam a falta de sistemas de informação que disponibilizem, com facilidade, dados relativos a soluções tecnológicas já existentes, além da falta de integração entre as diversas instituições que trabalham no fomento à tecnologia no país, o que resultaria em ações pulverizadas e desintegradas.

“O acesso ao conhecimento técnico se tornou tão vital quanto o acesso aos recursos financeiros e aos circuitos comerciais”, avalia Dowbor. Segundo o professor da Unicamp, Renato Dagnino, o que também está em jogo é a construção de soluções tecnológicas orientadas a um novo perfil de desenvolvimento, baseado na inclusão produtiva de pequenos grupos econômicos que escapam do foco dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento em C&T. “Um dos nós deve-se, em grande parte, ao desenvolvimento e à utilização de Tecnologia Convencional, que faz com que o aumento da produtividade do trabalho leve a um crescimento econômico sem necessidade de geração de empregos”, avaliou.

Desdobramentos

Apesar da entrega do documento não ter gerado uma forte mobilização por parte do governo federal, especialistas que encabeçaram as ações do projeto garantem que propostas do documento saíram do papel. “O Territórios da Cidadania, por exemplo, é uma ação que se alinha diretamente ao que foi discutido”, diz Dowbor.

Outra ação que deriva do documento, segundo ele, é o programa Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil, implementado no ano passado, que teve como uma das etapas iniciais a requalificação de mais de 2 mil gerentes em todo o país. “A idéia é que ele aprenda não apenas onde pode captar mais dinheiro, mas sobretudo na mão de quem o dinheiro vai funcionar”, diz. Também teria sido resultado imediato do documento a decisão que permite que contratos públicos de até R$ 80 mil possam ser feitos agora com empresas locais, sem a necessidade de licitações que favoreciam apenas as grandes empresas.

Segundo Caio Silveira, coordenador de projetos especiais da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits) e da Expo Brasil Desenvolvimento Local, uma das principais dificuldades para a implementação das propostas é a ousadia do documento. Isso porque ele não trata da criação de uma burocracia federal responsável pela implementação das ações previstas, mas exige também a mobilização de governadores, prefeitos, parlamentares dos três níveis, entidades e fundações empresariais, além de ONGs e centros universitários de pesquisa. “Seria, inclusive, ruim que se tratasse de uma política só do governo federal, até porque incorreria no risco de mais uma plataforma única e centralizada”, pondera.

Outro desafio, segundo Caio, é que o projeto está longe de significar um “pacote” de medidas. O que está em jogo, segundo ele, é uma alteração radical na forma de conceber o próprio desenvolvimento. “Não estamos falando do crescimento econômico com mais alguma coisa. É uma outra visão de desenvolvimento de baixo para cima e de dentro para fora”, diz.

Legitimidade

O processo de construção da Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local mobilizou dezenas de instituições. Além do Sebrae, que dividiu com o Instituto Cidadania a responsabilidade por alguns eventos conjuntos, a Fundação Banco do Brasil patrocinou a mais extensa pesquisa já realizada no país junto aos agentes efetivos – ou potenciais – do desenvolvimento local, entre gerentes de banco e organismos de micro-crédito, membros de ONGs ligadas ao tema, sócios de cooperativas e militantes da chamada economia solidária, especialistas, estudiosos, prefeitos e outros gestores públicos.

Por sua vez, o Instituto Pólis responsabilizou-se por um programa de entrevistas qualitativas com 25 especialistas do Brasil e 34 de países sul-americanos (Chile, El Savaldor, Uruguai, Peru, Argentina, Equador e México), igualmente destinadas a colher o mais vasto leque de diagnósticos e propostas concretas que já pudessem ser extraídos de incontáveis iniciativas já em curso na região.

Já as plenárias mensais reuniram, em média, 50 especialistas de vários estados, representando entidades como ASA, Cepam, Ecosol, Fase, GTA, Ibam, Ildes, Instituto Ethos, Ipso, Iser, Pastoral da Criança, RTS e Unisol, bem como gestores de nove ministérios e duas secretarias estaduais, oito empresas estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco do Estado de Santa Catarina, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, Radiobrás, Eletrobrás e Petrobras), além de organismos da ONU (Pnud, OIT e Bird), universidades de vários estados e estudiosos do tema.

Conheça as 10 sugestões do documento para destravar o 
desenvolvimento local pela via da tecnologia

1) Organizar, a partir do Ministério da Ciência e 
Tecnologia, uma rede nacional de informações tecnológicas 
online, articulando o sistema “S”, centros de pesquisa e 
universidades como fontes alimentadoras e como divulgadoras 
de tecnologias, aproveitando as experiências desenvolvidas 
no quadro da Rede de Tecnologia Social (RTS) e das demais 
instâncias de apoio ao desenvolvimento local;

2) Criar núcleos polivalentes de fomento tecnológico nos
municípios ou micro-regiões, apoiados em instituições 
regionais acadêmicas ou de pesquisa avançada, na linha das 
experiências da Índia e outros países;

3) Induzir a articulação regional das várias instituições 
que possam assegurar fomento tecnológico, gerando redes de
apoio às principais cadeias produtivas e às iniciativas 
sociais e ambientais, promovendo o diagnóstico das 
oportunidades locais e a pesquisa e desenvolvimento de 
tecnologias vinculadas às necessidades específicas naquele 
território;

4) Garantir a alimentação das instituições locais em 
inovações tecnológicas mais significativas que surgem no 
plano nacional e internacional, envolvendo diferentes 
ministérios, na linha de metodologia já desenvolvida no 
Japão para micro e pequenas empresas, ou do sistema de 
informação sobre inovações organizacionais desenvolvido 
pela Pastoral da Criança;

5) Articular os diversos bancos de dados de Tecnologias 
Sociais e de inovações de gestão local (Fundação Banco 
do Brasil, Rede de Tecnologia Social, Programa Gestão 
Pública e Cidadania, da FGV, e outros) assegurando a
consulta on line por todos os interessados;

6) Assegurar uma formação básica em Tecnologias Sociais 
na rede de agentes de crédito das instituições financeiras, 
de forma a habilitá-los a promover, junto com o 
financiamento, a modernização tecnológica dos pequenos 
produtores, com particular atenção para o setor informal;

7) Promover capacitação em Tecnologias Sociais e gestão de 
desenvolvimento local, destinada a lideranças comunitárias,
organizações da sociedade civil e gestores públicos, bem 
como agentes de crédito, em articulação com o Ministério da
Ciência e Tecnologia, a Rede de Tecnologia Social e as 
diversas instituições de formação, particularmente do 
sistema “S”;

8) Generalizar as iniciativas de incubadoras empresariais no
nível local, apoiando em termos técnicos e financeiros a 
conectividade on line das unidades existentes no país, de 
forma a assegurar um processo de aprendizagem recíproca 
com as experiências;

9) Realizar cursos de extensão universitária na área de 
Tecnologias Sociais, de forma a assegurar, em cada local, 
micro-região ou região, uma formação mais ampla para atores 
sociais multiplicadores;

10) Difundir, através de parcerias com canais de televisão 
e emissoras de rádio, programas sobre Tecnologias Sociais,
expandindo para o conjunto de iniciativas de desenvolvimento
local o equivalente ao conhecido “pequenas empresas, grandes
negócios".