Fonte: Fase

Mesa de abertura do seminário em Salvador (BA)

Lançado em 2005, o edital disponibilizou R$ 3,1 milhões para 21 iniciativas, em 13 estados, que possuem diferentes formatos institucionais e operam a partir de distintas matrizes conceituais e metodológicas. O processo de acompanhamento é realizado pela Fase em diálogo com o Comitê Coordenador da RTS, envolvendo visitas aos projetos e a realização de seminários com vistas à afirmação, como Tecnologia Social, das metodologias de organização do trabalho associativo voltado para a auto-gestão.

Segundo a pesquisadora da Fase, Ana Paula Varanda, as incubadoras beneficiadas pelo edital já representam as três diferentes frentes de atuação das incubadoras no país: a incubação tradicional, com o apoio e capacitação de grupos solidários; a incubação de empreendimentos articulada a políticas públicas estaduais e municipais de economia solidária, incluindo a construção de incubadoras públicas; e a incubação de redes solidárias e cadeias produtivas associadas a mais de um empreendimento.

O processo de construção das incubadoras de empreendimentos solidários no Brasil iniciou-se com a fundação em 1995 da primeira incubadora universitária de cooperativas populares, a ITCP/COPPE-UFRJ. Nos últimos anos, graças aos esforços de professores e alunos de diversas universidades e ao apoio recebido do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas (Proninc), esse processo tem se expandido consideravelmente. Atualmente existem cerca de 80 incubadoras universitárias de empreendimentos solidários ligadas ao Proninc, além de outras que ainda não se vincularam ao programa.

“Isso recoloca a área de extensão das universidades dentro de um novo patamar, porque a incubadora consegue concretamente articular as três dimensões de ensino, pesquisa e extensão não apenas para gerar conhecimento por meio de teses e dissertações, mas também conhecimento apropriado pela sociedade”, avaliou o diretor do Departamento de Estudos e Divulgação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), Roberto Marinho.

Segundo a secretária-executiva da RTS, Larissa Barros, o que está em jogo é também a valorização dos conhecimentos locais, base de qualquer Tecnologia Social. “É importante alterar as condições de concentração de conhecimento, do poder e da riqueza. Isso implica o reconhecimento dos saberes construídos no local, conectando-os ao saber acadêmico”, afirmou.

Os debates sobre o fortalecimento das incubadoras de cooperativas populares estão relacionados, segundo os participantes, à ampliação do número de empreendimentos solidários em todo o país. Em 2003, ano de criação da Senaes junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a pasta dialogava com três estados e 46 prefeituras na área de economia solidária. Atualmente são 14 estados e mais de 200 municípios envolvidos.

O último levantamento da Senaes aponta ainda a existência de 21.859 Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) no país, distribuídos em 52% dos municípios brasileiros com mais de 1,6 milhão de trabalhadores. Entre os principais motivos para a criação dos empreendimentos, segundo a pesquisa, estão a alternativa ao desemprego, a complementação da renda e a capacidade que a mobilização oferece para o acesso a novos financiamentos. Entre as principais dificuldades, 60% dos EES apontaram a comercialização, seguida do acesso ao crédito (48%) e do Apoio e Assistência Técnica (25%). “Fato é que a demanda da sociedade é muito maior do que as incubadoras conseguem ofertar”, afirmou Marinho.

Apesar das dificuldades, o mapeamento da Senaes já identifica 1.120 entidades de apoio e fomento à economia solidária no país. Segundo a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e integrante do Centro Público de Referência em Economia Solidária, Ana Dubeux, um dos grandes desafios dos processos de incubação será ampliar a capacidade de diálogo entre a organização do trabalho e o desenvolvimento econômico. “Não podemos negar a relação entre a organização autogestionária e a eficiência econômica. Geralmente a balança pende para um lado ou para o outro. Além disso, não pode existir unicidade metodológica para os processos de incubação diante da diversidade dos empreendimentos”, destacou.

Outro fator destacado pelos participantes é a incapacidade da incubação resolver por si só os desafios de estruturação dos empreendimentos. De acordo com a pesquisa da Senaes, apenas 16% dos EES tiveram acesso ao crédito nos últimos 12 meses, ao passo que 73% dos empreendimentos disseram ter acesso a assistência técnica. “Para terem o mínimo de autonomia, os EES precisam ver combinadas a incubação com qualificação social e profissional e com crédito e financiamentos solidários. Isso sem falar na construção de redes, já que empreendimentos isolados não vão a lugar nenhum”, alertou Marinho.

O professor da Unicamp Renato Dagnino destacou também a importância de avançar na implementação de novas tecnologias associadas ao processo produtivo. “A maioria esmagadora das pessoas que têm formação em tecnologia está a tal ponto contaminada com a idéia de neutralidade da ciência e de determinismo tecnológico que não consegue perceber a inadequação da tecnologia convencional para a transformação social”, afirmou.

O que está em jogo para os empreendimentos solidários, segundo ele, é a criação de tecnologias que não sejam desempregadoras nem degradadoras do meio ambiente e que não exijam mão de obra qualificada nem grande capital por posto de trabalho. “Cerca de 70% do gasto em tecnologia é feito pelas grandes empresas. É preciso redefinir esta lógica”, afirmou.

Diante do aumento da demanda por incubação, a consolidação de Incubadoras Públicas de EES, ligadas a governos estaduais ou municipais, também foi apresentada como estratégia para a disseminação dos procedimentos de incubação junto às iniciativas no campo da economia solidária. “É preciso dar escala ao processo de incubação enquanto política de Estado. Isso significa consolidar bases sociais que permitam a estas incubadoras ultrapassar os próprios governos” defendeu André Santana, da Rede de Gestores Públicos em Economia Solidária.

Além de disporem de mais recursos financeiros e materiais do que as incubadoras ligadas a universidades ou a ONGs, as incubadoras públicas, por estarem inseridas na estrutura estatal, possuiriam condições potencialmente mais favoráveis de articular ações intra-governamentais que contemplem as diferentes dimensões envolvidas nos processos de incubação. Contudo, este processo também traz incertezas, como a dificuldade de assegurar a continuidade dos processos de incubação para além dos mandatos executivos e a maior possibilidade de ingerências políticas, tanto no tocante à escolha das equipes técnicas quanto na seleção das comunidades e dos empreendimentos atendidos.

Durante o seminário, a Superintendência de Economia Solidária da Secretaria de Trabalho e Emprego da Bahia (Sesol) deu sinal desta tendência ao anunciar a criação de oito centros públicos de economia solidária no Estado. Os centros funcionarão como espaços multifuncionais de desenvolvimento e fomento à economia solidária nas áreas de formação, incubação e concessão de microcrédito, além de disponibilizar infocentros e lojas solidárias.

A meta é implementar também 40 incubadoras públicas até 2010, das quais 10 devem ser instaladas ainda este ano. Entre as ações previstas estão a formação técnica e gerencial, o incentivo à legalização dos empreendimentos e a ampliação do crédito. “O objetivo é avançar na articulação dos empreendimentos em redes solidárias, da produção à comercialização”, disse Tatiana Reis, do Projeto Estadual de Incubadoras Públicas da Sesol.

Segundo Varanda, os projetos apoiados pelo edital da RTS que são realizados com políticas públicas estaduais e municipais têm demonstrado maior articulação entre as incubadoras e o que esses empreendimentos conseguem viabilizar junto a outras secretarias. “Isso dá mais condições de vida para os empreendimentos. Articula o processo de formação com o maquinário e outras infra-estruturas para que eles funcionem”, afirmou.

Um dos desafios destas incubadoras, segundo o professor da Universidade Católica de Salvador, Gabriel Kraychete, será também avançar na consolidação de empreendimentos solidários nos grandes centros urbanos. “Predominam os empreendimentos localizados na área rural. Precisamos avançar, até porque o que está em jogo para os trabalhadores dos empreendimentos das grandes cidades é, muitas vezes, o café da manhã do dia seguinte”, alertou.

A preocupação é reforçada pelos levantamentos da Senaes, que apontam que 46,2% do valor gerado pelos EES se referem à Produção Agropecuária, Extrativismo e Pesca, ao passo que a Prestação de Serviço e a Produção industrial, típicas dos centros urbanos, alcançam juntas apenas 10% do total. 

A formação das mesas incluiu representantes dos projetos e parceiros das entidades executoras da Região Nordeste, especialmente do Estado da Bahia, onde se localizam três das cinco iniciativas apoiadas na região. Entre os temas abordados nas mesas de discussão estiveram “Tecnologia Social, organização do trabalho e território”; “Economia Solidária: processos de formação e incubação de empreendimentos solidários”; “Economia popular solidária e desenvolvimento local”; e “Reciclagem de resíduos sólidos: experiências de organização e políticas públicas”.

Este é o segundo seminário realizado com vistas ao acompanhamento e à avaliação dos projetos que envolvem a reaplicação da metodologia de incubação de empreendimentos solidários no âmbito da RTS. O primeiro aconteceu em novembro de 2007, no Rio de Janeiro, e resultou no relatório de sistematização “Tecnologia Social, Incubação de Empreendimentos Solidários e Políticas Públicas”, disponível na biblioteca do Portal da RTS. Para este ano está prevista a realização de mais dois seminários, envolvendo a região Sul e as regiões Norte-Centro Oeste.

Outras Informações 
Ana Paula e Letícia – Fase 
Telefone: (21) 2536-7350
Endereço eletrônico: anapaula@fase.org.br