Foto: Agência Câmara

Workshop "Propriedade Intelectual - Patente Social"

Para alcançar esta meta, os debates ocorreram com base em três mesas:

1 - Esclarecendo os conceitos - propriedade intelectual: direitos autorais, propriedade industrial e patentes

2 - Relato de experiências – avanços, obstáculos e desafios no caso do software livre: creative commons, copyleft e outras iniciativas

3 - Oportunidades de ação – estruturação dos trabalhos da RTS e próximos passos

Em sua explanação, o assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados, Marcelo Zero, fez um resgate histórico sobre o sistema internacional de proteção intelectual e suas transições ao longo das últimas décadas: “Passamos de um sistema que dava ênfase em direitos individuais e morais, para uma ênfase nos direitos patrimoniais e dos investidores, em detrimento do interesse público dos Estados. A patente ficou consagrada como uma reserva de mercado. Anteriormente, na Convenção de Paris, dava-se muita atenção à disseminação de informações, à necessidade de estimular a produção local. Hoje, o sistema internacional de patente e as legislações internacionais não estimulam a produção local, tampouco a pesquisa”, explica.

O professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Rezende, também fez críticas ao sistema de patentes: “É um mecanismo de proteção com cartas marcadas. Ele serve não apenas como arma de proteção, mas também funciona como barreira de entrada de novas empresas, pois os custos são muito altos”.

Durante os debates, o gerente de parcerias, articulações e Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil, Luis Fumio Iwata, chamou a atenção para a principal questão da RTS quanto à propriedade intelectual: é possível utilizar na área social a mesma lógica que se tem de proteção à propriedade intelectual e industrial? Que mecanismo protegeria instituições que querem trabalhar com tecnologias voltadas e disponibilizadas à área social para que não venham outras instituições, se apropriem daquele processo, façam patentes e, depois, queiram cobrar royalties?

Iwata ressaltou, ainda, que as instituições que trabalham com Tecnologias Sociais não querem reserva de mercado: “Queremos abertura de mercado. Se fazemos investimentos para desenvolver tecnologias que sejam aplicáveis a problemas sociais, queremos que mais e mais tecnologias possam ser reaplicadas para resolver essas questões”.

Diante do questionamento, o professor Pedro Rezende fez referência ao modelo adotado quanto aos softwares livres. Nesse caso, utilizou-se o desenvolvimento colaborativo, mais eficiente do que o modelo de fechamento do conhecimento, que baseia seu negócio na venda do direito de uso. Na opinião de Rezende, “se as Tecnologias Sociais têm, por trás, grandes empresas dispostas a fazer o que está ocorrendo no software livre, é uma estratégia viável. Entretanto, para tecnologias que surgem das práticas coletivas, de forma natural, como na agricultura, é difícil bancar esse jogo”.

Na parte da tarde, o professor Sérgio Branco retomou a discussão. Ele, que é líder de projetos no Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, informou que a Fundação está iniciando um projeto para estudar conhecimentos tradicionais que podem ser protegidos por direitos autorais ou patentes.

Por meio de uma explanação didática, Branco incorporou seu papel de professor e compartilhou, com os “estudantes”, conceitos fundamentais sobre direitos do autor, revolução tecnológica e Creative Commons. Em suas reflexões, Branco ressaltou os aspectos controversos dos direitos autorais. E citou alguns exemplos: “Quanto ao universo musical, alguns artistas estão compondo músicas, disponibilizando na Internet e, com a divulgação on line, conseguem um grande público para os shows. Além disso, disponibilizar músicas pela Internet não significa condenar a venda do CD físico”.

Foto: Arquivo RTS

Participantes do Workshop

Encaminhamentos – Na terceira e última mesa de apresentações, os palestrantes apontaram oportunidades de ação quanto à propriedade intelectual e as Tecnologias Sociais. O assessor da bancada do PT na Câmara para C&T, Luiz Fernando Liñares explicou que, a pedido do deputado Guilherme Menezes, realizou um levantamento sobre as possibilidades no Poder Legislativo. A primeira proposta é a constituição de uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de C&T para tratar o tema.

“A subcomissão deverá ter a função de produzir conhecimento, massa crítica sobre o tema TS e, eventualmente, propor projetos de lei, indicações, reflexões para o ambiente da Comissão de C&T e para o conjunto da Câmara dos Deputados. Será basicamente uma comissão de estudo e de proposições”, explica Liñares.

O assessor apresentou, ainda, mais duas possibilidades: a introdução de um projeto de lei; e a formação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, ministerial ou interministerial.

Em sua explanação, o  deputado Guilherme Menezes colocou o seu mandato à disposição das ações ligadas às Tecnologias Sociais. Para ele, “o Workshop mostrou o tamanho do trabalho que deve ser desenvolvido dentro da Câmara. Existe a possibilidade de uma articulação com outros deputados para a formação de uma frente parlamentar”. O deputado ressaltou que a discussão em pauta vai muito além da propriedade intelectual. “Estamos falando de um modelo de desenvolvimento que seja compatível com o respeito às culturas, à ecologia, à vida das pessoas”, explica.

Ao final do Workshop, a secretária executiva da RTS, Larissa Barros, sugeriu que as discussões realizadas prosseguissem na Comunidade Virtual da RTS, instalada no Portal www.rts.org.br. Nos próximos dias, será formado um grupo de trabalho para a continuidade dos diálogos.

Participaram do Workshop representantes das seguintes instituições:

* Abirp

* Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)

* Agência Mandalla DHSA

* Anprotec

* Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA)

* Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológicas (Abipti)

* Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha das Cinzas

* Câmara dos Deputados

* Embrapa Milho e Sorgo

* Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)

* Fatec Consciente

* Fundação Getúlio Vargas (FGV)

* Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

* Fundação Banco do Brasil (FBB)

* Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)

* Guardiões do Mar

* Instituto de Tecnologia Social (ITS)

* Instituto Eco-Engenho

* Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado (IPEC)

* Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologia Sociais

* Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

* Núcleo Patentes Goiás - Nupatte

* Sebrae

* Secom/PR

* Senado Federal

* Universidade de Brasília (UnB)

* Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Clique aqui para ver a programação do Workshop.

Veja, abaixo, artigos sobre propriedade intelectual (versões em PDF):

- Copyleft, Software Livre e Creative Commons: a nova feição dos direitos autorais e as obras colaborativas

Por Ronaldo Lemos e Sérgio Vieira Branco Júnior

- O papel do software numa sociedade capitalista informatizada

Por Pedro Antônio Dourado de Rezende

- Computadores, Softwares e Patentes

Por Pedro Antônio Dourado de Rezende e Hudson Flávio Meneses Lacerda

Outras Informações
Sítio: www.idec.org.br/restricoestecnologicas

Por Michelle Lopes – Assessoria de Comunicação da RTS