Valcler Rangel Fernandes, médico sanitarista e vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, está nesta articulação e compartilha algumas informações sobre o tema. Confira:

RTS - No que consiste o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos?

Valcler Rangel Fernandes  - O programa é uma iniciativa inédita no campo da saúde e foi formulado a partir do estabelecimento da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), definida pelo Decreto 5.813/2006, do presidente Lula. Seu objetivo é garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. A PNPMF aponta objetivos específicos como:

•    ampliar as opções terapêuticas aos usuários, com garantia de acesso a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia, com segurança, eficácia e qualidade,  considerando o conhecimento tradicional sobre plantas medicinais;

•    construir o marco regulatório para produção, distribuição e uso de plantas medicinais e fitoterápicos a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países;

•    promover pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva;

•    promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional neste campo;

•    promover o uso sustentável da biodiversidade e a repartição dos benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos de plantas medicinais e ao conhecimento tradicional associado.

Estes objetivos combinam os diversos aspectos intrínsecos ao SUS: assistência, atenção e promoção à saúde, economia e indústria, meio-ambiente e produção/preservação de conhecimentos, acadêmicos ou não.

RTS - Qual é o papel da Fiocruz neste Programa?

Valcler - A Fiocruz participou, juntamente com outros ministérios, da elaboração da Política e do Programa. Atualmente, compõe o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que tem como objetivo o monitoramento do programa, além de ser responsável por algumas diretrizes e ações.

As ações do PNPMF nas quais a Fiocruz é gestora estão relacionadas ao apoio a atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico, a construção de redes de pesquisa por bioma, ao incentivo à capacitação de recursos humanos, ao apoio a constituição de plataformas tecnológicas, a promoção da interação entre o setor público e privado, ao estabelecimento de iniciativas intersetoriais, voltadas para o desenvolvimento de plantas medicinais e fitoterápicos, entre outras ações estratégicas.

Nesse sentido, nossos objetivos passam pelo envolvimento das diversas unidades que constituem a Fiocruz nas áreas de produção, pesquisa básica e aplicada, formação e capacitação de pessoas e, principalmente, na busca de inovações, agregando o interesse de várias unidades, como Farmanguinhos, Escola Nacional de Saúde Pública, Instituto Oswaldo Cruz, Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde entre as diversas unidades que compõem a Fundação, inclusive os Institutos de Pesquisa nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraná, Amazonas e Minas Gerais.

A Fiocruz, por intermédio da Vice Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, é responsável por um projeto de apoio a gestão estratégica da política no Ministério da Saúde, inclusive com ações de fomento a projetos no Sistema Único de Saúde em municípios brasileiros.

RTS - A RTS, o Ministério da Saúde e a Fiocruz estão em processo de articulação. Quais são os objetivos desse diálogo?

Valcler - O primeiro deles é utilizar o conceito de Tecnologia Social na busca de novas racionalidades sobre ciência, saúde e sociedade, estabelecendo um processo de re-significação das tecnologias, dessa feita voltada para a inclusão social, em consonância com o PNPMF e para o fortalecimento do sistema público de saúde brasileiro, o SUS.

O conjunto de atores sociais que participa da Rede pode potencialmente produzir as mais diversas trocas e a geração de novos processos de aprendizagem coletiva, fundamental para o processo de articulação entre as experiências em curso, sejam aquelas conduzidas por gestores públicos, organizações da sociedade civil e comunidades que, mesmo isoladamente, produzem conhecimentos e desenvolvem práticas de promoção da saúde a partir do uso tradicional e popular de plantas medicinais, ou mesmo práticas integrativas em saúde.

O mapeamento de experiências nas redes de instituições que participam da RTS, a interação com a plataforma de gestão do conhecimento da RTS, a reaplicação destas experiências e o desenvolvimento de tecnologias, contribuirão para a redução das desigualdades de acesso a informação e de acesso a novas tecnologias na área de saúde.

RTS - Em que medida, a RTS pode colaborar nas ações brasileiras, ligadas às plantas medicinais e aos fitoterápicos?

Valcler - A RTS pode certamente contribuir com a construção de uma estratégia para o desenvolvimento do PNPMF nos biomas brasileiros, potencialmente capaz de: evitar os prejuízos sociais e ambientais derivados da adoção das tecnologias convencionais (TCs); diminuir a dependência em relação aos fornecedores usuais de tecnologia para os países periféricos e, se tornar iniciativa estratégica para a articulação da complexa cadeia produtiva de fitoterápicos. Além disso, é importante ressaltar que as TS propiciam uma abordagem ecossistêmica na ocupação do território, propondo novos modelos econômicos que sejam inclusivos e que promovam a saúde das comunidades.

RTS - Quando se trata desse tema, quais são os avanços no Brasil?

Valcler - A efetivação da política a partir da publicação do decreto foi certamente um grande avanço e o processo de condução da política, partilhado entre 11 ministérios, tratando do tema de forma intersetorial, apontando para um mercado potencial, ainda pouco explorado no Brasil, no que se refere ao desenvolvimento de fitoterápicos a partir de nossa biodiversidade, o que possibilita o uso sustentável da biodiversidade, com repartição de benefício para as comunidades. Outro ponto importante se refere à introdução de novas racionalidades na atenção à saúde, compondo um conjunto de princípios que hoje estão sendo aplicados em iniciativas por todo o país. Na atenção básica no SUS, pelo menos 15% das equipes de saúde da família implantadas no país estão utilizando os recursos das plantas medicinais e da fitoterapia.

O incentivo a pesquisa sobre a biodiversidade brasileira e a publicação de grande número de resoluções publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária orientando a produção e comercialização de drogas vegetais e fitoterápicos, bem como, as listas que orientam a realização de pesquisas e, mesmo a disponibilização de medicamentos no SUS, também fazem parte desses avanços.

RTS - E quais são os principais desafios?

Valcler - Disseminar informação é o principal desafio, tanto junto à população quanto aos profissionais de saúde, mas temos ainda que promover cada vez mais pesquisa e, principalmente, pesquisas clínicas que contribuam com o uso seguro e eficaz das alternativas terapêuticas das plantas e fitoterápicos. Outro desafio importante é a indução de estratégias de produção de fitoterápicos por parte da indústria nacional dos medicamentos e o fomento a cadeia produtiva a partir dos produtores rurais e a ampliação dos projetos de orientação técnica, principalmente no âmbito da agricultura familiar.

RTS - Alguma consideração final?

Valcler - Considero que este programa tem uma importância fundamental devido seu caráter inovador, permitindo olhar para a saúde numa perspectiva de desenvolvimento social e econômico, minimizando iniquidades ainda gritantes no país, por meio do apoio a cadeia produtiva, tanto no meio rural, quanto no meio urbano.

Vale ressaltar que outros países já utilizam fitoterápicos como uma opção terapêutica importante, como é o caso da França, da Alemanha e do Canadá. O Brasil pode e deve também seguir esta orientação em benefício da diversidade e da busca dos objetivos de construção da integralidade da atenção à saúde, entendendo a saúde como uma produção social e não somente como ausência de doença.

Outras Informações

Email: valcler@fiocruz.br

Site: www.fiocruz.br

Por Michelle Lopes – Assessora de Comunicação da RTS