Em entrevista ao Portal da RTS, José Miguel do Nascimento Júnior, diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, traz reflexões sobre a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, marcos legais e a recente articulação entre a RTS, o Ministério da Saúde e a Fiocruz. Confira, a seguir:

Portal da RTS - Quais são as políticas públicas, coordenadas pelo Ministério da Saúde, envolvendo plantas medicinais e fitoterápicos?

José Miguel - O Ministério da Saúde coordena a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que reúne os esforços de outros dez ministérios, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Essa é uma política ampla, que abrange ações desde o início do cultivo desses produtos, passando pela capacitação de profissionais de saúde até investimento em pesquisa nessa área.

Além disso, o Ministério da Saúde coordena a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, criada em 2006, para incentivar a implantação, dentro dos estados e municípios, de acupuntura, fitoterapia e homeopatia, entre outros serviços que ampliam as opções de tratamento para a população na rede pública, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde.

RTS - Neste tema, quais são os principais marcos legais, existentes no Brasil?

Miguel - A própria criação, em 2006, das políticas coordenadas pelo Ministério da Saúde é considerada um marco importante. Além disso, em 2008, o Ministério criou, por meio de uma portaria, um comitê com representantes do governo, das organizações sociais e especialistas para o monitoramento e avaliação das ações do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

No âmbito da Anvisa, temos uma série de outros marcos legais importantes, com destaque para duas iniciativas recentes, de março deste ano, que foi a atualização da regulamentação para o registro de fitoterápicos e a criação de um registro de drogas vegetais.
 
RTS - Que avanços foram alcançados pelo governo no que diz respeito à utilização de plantas medicinais e fitoterápicos, a fim de assegurar a saúde da população?

Miguel - O Ministério da Saúde, em 2007, passou a financiar – com contrapartida de estados e municípios – a oferta de fitoterápicos na rede pública de saúde. Hoje, oito fitoterápicos, todos eles industrializados, integram a lista de medicamentos para a atenção básica no Sistema Único de Saúde. A escolha desses fitoterápicos foi feita com base em critérios que garantem a segurança e a eficácia dos produtos.

No âmbito da regulamentação sanitária, ou seja, da Anvisa, temos um novo marco regulatório para plantas medicinais e fitoterápicos, que visa assegurar qualidade, segurança e eficácia para drogas vegetais e para fitoterápicos industrializados e manipulados.

RTS - Quais são os principais desafios?

Miguel - Embora as plantas medicinais sejam tradicionalmente utilizadas pela população, a eficácia e segurança desses produtos precisa ser mais investigada pela ciência brasileira. Esse é um dos aspectos que estamos trabalhando, tanto no sentido de entender a peculiaridade desses medicamentos, criando regras adequadas de registro e uso que garanta a segurança da população, quanto no incentivo a pesquisas na área.

RTS - A Rede de Tecnologia Social (RTS), o Ministério da Saúde e a Fiocruz estão em processo de articulação. Quais são os objetivos desse diálogo?

Miguel - A Rede de Tecnologia Social será uma importante ferramenta para articular os diversos atores da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, desde os responsáveis pelo cultivo até os profissionais de saúde e os usuários. Essa é uma proposta inovadora, que funcionará de acordo com a oferta de plantas de cada região, aliando crescimento econômico e social. E, ao mesmo tempo, que valorize o conhecimento tradicional e popular e que possa associá-los ao conhecimento científico, com vistas ao fortalecimento do complexo produtivo da saúde e ao uso sustentável da biodiversidade brasileira.

Por Michelle Lopes – Assessoria de Comunicação da RTS