Felipe Pinheiro

Membro da Coordenação da Articulação no Semi-Árido no Ceará (ASA-CE)

Coordenador de projetos específicos do Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (Cetra) e membro da Coordenação da Articulação no Semi-Árido no Ceará (ASA-CE), Felipe Pinheiro é também um dos representantes destacados pela ASA Brasil junto ao Comitê Coordenador da Rede de Tecnologia Social (RTS). Em entrevista ao Portal da RTS, ele fala sobre o papel das Tecnologias Sociais para o desenvolvimento do Semi-Árido, destaca o papel da mobilização comunitária e levanta os desafios da conversão de TSs em políticas públicas.

Rede de Tecnologia Social - Qual o papel das Tecnologias Sociais para o desenvolvimento do Semi-Árido?

Pinheiro - As Tecnologias Sociais têm como raiz o conhecimento que vem de baixo para cima, o que no Semi-Árido significa olhar para as comunidades rurais. Elas são resultado do diálogo do conhecimento técnico com os saberes populares, só existem se apropriadas pela comunidade. Na perspectiva do Semi-Árido e do desenvolvimento local, isso é fundamental, porque permite que as comunidades possam agregar seus conhecimentos e, a partir deles, gerar uma série de outros processos em que suas demandas sejam o centro das ações, e não o contrário.

RTS - É a primeira vez que se pretende resolver o desenvolvimento do Semi-Árido a partir de dentro de experiências populares?

Pinheiro - As experiências populares vêm de longa data e, pelo menos desde a década de 60, há iniciativas locais que vêm se fortalecendo progressivamente. Evidentemente que nos últimos anos a gente tem tido um apoio maior a essas inciativas, seja por parte do governo, da sociedade civil ou da própria Rede de Tecnologia Social.

RTS - Grande parte destas TSs foram implementadas no âmbito comunitário antes da existência de órgãos governamentais ou instituições científicas, mas não necessariamente o diálogo entre eles prosperou. O que dificulta esta integração?

Pinheiro - No campo da pesquisa, seja por parte da academia ou de institutos ligados ao governo, ainda há um grande vácuo. Faltam investimentos e empenho no sentido de possibilitar a geração de novos conhecimentos que possam efetivamente deslocar a pesquisa para as Tecnologias Sociais. E não é para fazer pesquisa somente, mas também para interferir positivamente para que as comunidades possam refletir melhor sobre as práticas que executam. Muitas destas Tecnologias Sociais não estão acabadas e carecem de aprimoramento e apoio técnico. Isso facilitaria, na prática, sua reaplicação em outras comunidades. Aportar conhecimento é e será sempre fundamental.

RTS - Como você diria que as TS se inscrevem na luta contra a desertificação?

Pinheiro - Quando falamos em TS, falamos necessariamente em sustentabilidade. Como o Semi-Árido tem como característica a irregularidade de chuva, boa parte das tecnologias daqui acabaram se voltando para o tema. E o fato é que o Semi-Árido brasileiro é um dos em que há mais chuva no mundo. Então temos água, mas não conseguimos ainda armazená-la devidamente para que no período de estiagem possamos aproveitá-la. E também avançamos muito na agroecologia porque ela traz esse elemento de sustentabilidade junto à importância da diversificação produtiva para garantir segurança alimentar e renda para as famílias.

Podemos citar nesses campos o Programa Um Milhão de Cisterna (P1MC), o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e o sistema de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais). Todas contrariam o modelo que tem ampliado o processo de desertificação no Semi-árido, que se dá basicamente pela expansão da monocultura e da pecuária extensiva que avança sobre a Caatinga. Estamos falando em recuperação de áreas degradadas e para isso precisamos mudar a matriz tecnológica de exploração da Caatinga.   

RTS - Como a questão fundiária se inscreve nessa desafio?

Pinheiro - O P1+2 já entra neste debate. Precisamos, na verdade, quebrar dois monopólios no Semi-Árido: o da terra e o da água. Não é possível garantir desenvolvimento de uma família na região se ela não tiver água para beber e para produzir. Do mesmo modo, como se produz se não há terra suficiente? Nisso a reforma agrária é fundamental para o desenvolvimento do Semi-Árido, tendo em vista que ele reúne metade da agricultura familiar do Brasil ao mesmo tempo em que a concentração de terras é maior aqui do que nas outras regiões do país.

RTS - Hoje o P1+2 e o P1MC têm feito o caminho em direção às políticas públicas. Como chegar lá?

Pinheiro - Eu diria que o P1MC já caminhou neste sentido e o P1+2 poderá caminhar, já que ainda está em fase piloto. O P1MC é uma política inovadora, construída em Rede de forma descentralizada e que envolve dezenas de instituições sérias que já estão no Semi-Árido há muito tempo. Essa capilaridade é que possibilitou que o controle social do Programa se desse de forma mais transparente e democrática, fazendo com que ocupasse espaços com um propósito muito difícil de não ser defendido, que é garantir água para beber para um milhão de famílias da região.

RTS - E qual o desafio no que se refere ao monitoramento de tantas ações em reaplicação, já que as parcerias com o governo implicam em uma minuciosa prestação de contas?

Pinheiro - O sistema de monitoramento do P1MC é todo descentralizado. Diversas organizações de base colaboram com a execução do programa, permitem que ele vá verdadeiramente atingir as famílias que mais precisam e ajudam no monitoramento. Hoje esse sistema é inteiramente transparente. Qualquer parceiro pode ver e saber onde está sendo construída cada cisterna e os custos de cada item utilizado.

De todo modo, há um desafio colocado hoje, não só para a ASA como para toda a sociedade civil, que passa pela construção de um marco-regulatório para a relação Sociedade-Estado. Ainda não existe uma legislação que regule isso, o que deixa muitos vácuos em relações contratuais que acarretam em diversas circunstâncias que poderiam ser evitadas. Não falamos de atrito, já que a relação da ASA com o governo federal é uma relação de parceria. Tivemos a capacidade de propor uma boa iniciativa e o governo a capacidade de apoiá-la, o que no Brasil não é fácil. 

Por Vinícius Carvalho, jornalista do Portal da RTS