Rodrigo Fonseca

17/12/2009 - O analista da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) Rodrigo Fonseca, que integra a Área de Tecnologia para o Desenvolvimento Social (ATDS) da instituição, apresentou este ano à Unicamp a tese “Política Científica e Tecnológica para o Desenvolvimento Social: uma análise do caso brasileiro”. Em entrevista ao Portal da RTS, Rodrigo comenta alguns dos principais resultados do trabalho, explica a diferença entre as Tecnologias Sociais e as tecnologias convencionais e critica o modelo hegemônico baseado na idéia da neutralidade da ciência.

Como distinguir a Tecnologia Social da tecnologia convencional?

O que realmente distingue uma da outra são os valores e as intenções colocadas no desenvolvimento de cada tecnologia. A tecnologia convencional, por exemplo, é desenvolvida, em geral, com o interesse de reproduzir o capital e controlar o trabalho, de modo que um ator externo à atividade sempre controle o trabalho de outros. Nesse sentido, ela é também uma forma de controle social. Quando falamos em Tecnologias Sociais, falamos em tecnologias que são controladas pelo próprio produtor.  E aí não é que ela é dominada em todas as suas minúcias técnicas, mas o produtor compreende, domina e pode efetivamente gerar novos avanços neste sistema tecnológico a partir de suas próprias necessidades e capacidades.

Qual a interface entre as Tecnologias Sociais e a Economia Solidária?

A Tecnologia Social é um elemento essencial para as ações de Economia Solidária (ES), sobretudo porque a ES é uma forma de organização social da produção. O que significa isso? A economia solidária organiza um coletivo de trabalhadores donos de seu próprio empreendimento, abrindo espaço para a propriedade coletiva e partilhada. Por isso, ela precisa necessariamente de sistemas tecnológicos que sejam adequados a essa forma diferenciada de organização. Aí temos uma parte que é a organização social e outra parte que é a organização concreta do processo de trabalho. A ligação está justamente aí, a partir da necessidade de gerar estruturas coerentes de organização e produção do empreendimento.

Em seu trabalho, você diz que a TS deve ter sempre como referência a produção de bens e serviços. Por quê?

É uma intencionalidade. Onde essa nova tecnologia pode ter efetivamente um maior impacto de transformação social? Certamente nas formas de produção de bens e serviços. O objetivo, aqui, é afastar um pouco a ideia de que qualquer projeto social é uma Tecnologia Social. Eu, particularmente, não concordo com isso. Claro que dentro da RTS temos uma amplitude de visões muito grande, mas acho que é momento de gerarmos uma orientação para que mais coisas convirjam para aquilo que consideramos ser o núcleo duro do conceito de Tecnologia Social. Até porque muitas vezes determinado projeto social pode avançar sem pensar devidamente como o uso da tecnologia pode amarrá-lo e tirar dele a capacidade de gerar efetivamente transformação social.

O movimento das TSs habilitou outros atores como produtores e debatedores de ciência e tecnologia, entre eles ONGs, sindicatos e cooperativas. O que isso significa na prática?

Na prática, isso significa que mais atores estão se dando conta que precisam discutir os rumos do desenvolvimento científico e tecnológico tendo em vista o desenvolvimento social brasileiro. Claro que isso ainda não se dá em um volume grande. Temos um grande número de instituições na RTS, mas não o suficiente para criar uma massa crítica no Brasil a ponto de a gente afetar a política de ciência e tecnologia. A RTS é um dos principais vocalizadores dessas demandas hoje, mas é apenas o início de um movimento cujo objetivo será sempre construir uma outra agenda de políticas públicas. E à medida que ela for construída por um leque mais amplo e diverso de atores, mais próxima da sociedade e da democracia ela estará.

A comunidade científica está pronta para partilhar esse debate?

A comunidade científica, e especialmente seus líderes, ainda estão trabalhando com um modelo cognitivo baseado na ideia de que a ciência é neutra e que a tecnologia tem um caminho pré-determinado. Se você considerar que a ciência é boa em si, não pensará mesmo em outro tipo de ciência e tecnologia mais voltadas a estratégias de inclusão social, nem na necessidade de debater a ciência com outros atores. É um modelo que realmente acredita que o desenvolvimento científico, sozinho, leverá ao bem estar da sociedade. Eu e muitos outros, tanto na RTS como na comunidade científica, não acreditamos nisso. Temos sim que fazer uma ciência diferente, capaz de envolver um número maior de atores em sua construção, desde o início.

E o governo?

O governo também está imbuído ainda do mito da neutralidade da ciência. Aí muita gente não atenta para a participação da área de C&T nos processos de exclusão ou inclusão social. É claro que há também várias portas abertas. A própria RTS tem buscado reforçar o diálogo com diversos ministérios e estatais. Ainda é um movimento tímido, mas ele já começou.

Entre outros resultados, você aponta em seu trabalho que o eixo estratégico “Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social” recebeu, em 2006, apenas 3% dos recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Por quê tão pouco?

As instituições que aplicam recursos para a área de ciência e tecnologia para o desenvolvimento social ainda são muito recentes. Tanto a Secretaria de C&T para a Inclusão Social do MCT (Secis), como a Área de Tecnologia para o Desenvolvimento Social da Finep (ATDS), ainda estão na disputa por espaço de relevância institucional, e isso passa por disputar também recursos que já estavam assegurados para outras áreas. Isso é uma coisa.

A outra diz respeito àquele modelo cognitivo, sobre o qual falávamos, baseado na ideia de neutralidade da ciência. Isso faz com que os líderes da comunidade científica que estão em postos chave no governo não vejam como necessário colocar mais dinheiro do que isso, nem que os líderes da comunidade científica que estão no comando das Universidades demandem mais recursos para essa área. Por quê? Porque ainda acham que a ciência é boa em si e que o desenvolvimento social virá a reboque desse desenvolvimento per si. É uma crença equivocada.

A RTS foi convidada a integrar a comissão organizadora da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), que terá como tema “Política de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação com vistas ao Desenvolvimento Sustentável”. É o espaço ideal para levar adiante essas reivindicações?

Tradicionalmente, as Conferências Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação têm uma formatação distinta de outras áreas no que tange a participação social. Em geral, a CNCTI é puxada pelo MCT, que aponta os temas principais, debate com os atores já consagrados na área de C&T e depois apresenta um documento que resume essa discussão. O ideal é que a Conferência se abrisse para atores e instituições de outras áreas que já despertaram para a importância do tema. No entanto, a estrutura da Conferência abre pouco espaço para isso. Talvez seja importante para a Rede fazer exatamente isso: marcar presença na Conferência e levar a importância desse diálogo adiante. 

Por Vinícius Carvalho, jornalista do Portal da RTS