Rede de Tecnologia Social (RTS) - Existem diversas opiniões sobre o uso de patentes. Qual a postura do deputado?

Fonteles - Proponho a redução do prazo de vigência da patente de invenção, de 20 para dez anos. A partir daí, quanto menor o tempo, mais públicas seriam as pesquisas. Cada vez mais, o controle público no lugar do controle privado. O objetivo é a democracia do conhecimento e o estímulo à criatividade.

RTS - Quando a patente seria necessária e quando seria dispensável?

Fonteles - Não se deve dispensar 100% da patente em alguns itens, mas é possível reduzi-las. Patentes deveriam ser adotadas em setores extremamente limitados e em tempos cada vez menores.

RTS - Quanto à propriedade intelectual, ligada à informação em geral (livros, vídeos, CDs), é compreensível o questionamento das patentes. Mas, e no caso de uma empresa que produza peças para aviões, por exemplo? Ela deve compartilhar o conhecimento que garante seu lucro?

Fonteles - O problema seria somente quanto ao tempo. Seriam quantos anos de patente? As inovações nessa área de equipamentos (aviões, carros etc.) surgem rapidamente. Mas, mesmo que seja uma peça importante, ela certamente envolveu 90% do conhecimento já existente. Então, não tem sentido se apropriar por muito tempo por conta de uma pequena contribuição.

A minha preocupação é com a socialização do conhecimento, que envolve a questão democrática. O conhecimento mantido nas mãos de poucos é sinal de desigualdade e injustiça.

Já existem pesquisas coletivas, no mundo, com profissionais de diferentes países, por meio da internet, sem necessidade de viagens. Isso acaba sendo uma conquista coletiva, com visibilidade. Cada vez mais, teremos um conjunto de empresas onde vários interesses são comuns. O que não se pode é fechar monopólio detendo o conhecimento por muito tempo.

RTS - Iniciativas financiadas com dinheiro público deveriam disponibilizar todo o seu conhecimento, sem a barreira da patente?

Fonteles - Nas inovações, o dinheiro público está presente ao menos de forma indireta ou parcial. Por exemplo: o profissional tem um doutorado e a empresa o contratou. Boa parte de seu estudo ocorreu na escola pública. Às vezes, até começou uma atividade, no doutorado ou pós, que vai levar para a indústria. Como receber um benefício público – no caso, a formação – e, depois, ter idéias e querer privatizá-las?

RTS - E quanto aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)?

Fonteles - A agricultura tem uma experiência milenar.  As sementes eram aperfeiçoadas com a troca entre os agricultores. Aquilo que é patrimônio comum não pode ser patenteado por alguém. Normalmente, capta-se a experiência de algo e, depois, patenteia e vende caro. E não se retribui àqueles que deram essa possibilidade. Por exemplo: os indígenas usam o chá de uma determinada folha e sabem que aquilo serve para tratar alguma doença. O farmacêutico ou bioquímico vai lá, pega a substância, faz o isolamento do princípio ativo, produz medicamentos caríssimos e, depois, diz que não deve nada àquele povo. Ora, se não fosse a experiência deles – o que economizou anos de pesquisa em laboratório – ele jamais iria ter a idéia, ou precisaria de muitos anos de pesquisa para chegar ao produto. Então, o pesquisador apenas pegou uma idéia e sofisticou os métodos.

Por isso, penso que as patentes deveriam ser eliminadas nas áreas de medicamentos, alimentação, nas áreas que envolvem a vida e sua reprodução.

No caso das sementes transgênicas patenteadas pela Monsanto, essa empresa está criando um mercado no mundo, uma espécie de latifúndio da patente, para dizer o que vai se comer, qual o tipo de adubo se deve utilizar etc. Vai devorando a diversidade do planeta e prejudicando o meio ambiente, com a criação de monoculturas.

Quantos inventos interessantes têm sido feitos em ambientes públicos e comunitários, onde não existe o interesse do lucro! Por exemplo: a cisterna de placa, no Semiárido Brasileiro. Foi um pedreiro – uma pessoa comum, que não era acadêmica - que deu uma solução de captação de água, com uma chamada Tecnologia Social.

Por isso, em tese, sou a favor da superação da idéia de patente. Agora, admito que isso deve ser feito progressivamente até chegarmos a um modelo público e comunitário, sem afetar as relações entre os países.

RTS - Quanto às Tecnologias Sociais, algumas instituições já dialogaram sobre a necessidade ou não de patentear seus maquinários, para que empresas interessadas apenas no lucro não o façam. Qual a sua opinião?

Fonteles - A idéia da patente social é um caminho intermediário, em que eu faço um invento e permito a reprodução condicionada, desde que não seja para comercialização. Uma empresa não poderia reproduzi-lo sem a licença da entidade social, pois ela já estaria com o objetivo de lucro. Ou então a entidade receberia um beneficio, caso o setor privado se interessasse em fazer uma nova tecnologia, a partir daquela experiência. Seria a chamada repartição de benefícios, onde o objetivo não seria o lucro da patente, mas o interesse social. Seria uma abertura, como ocorre com os direitos autorais de livros.

RTS - Em que medida o Legislativo brasileiro pode colaborar na questão das patentes?

Fonteles - Eu percebo uma visão muito conservadora no Legislativo Brasileiro. Dizem que, se não patentearmos, outros países patenteiam. Por isso, é importante debater a redução do tempo de patente, a ampliação de novos modelos - como a patente social – a definição de áreas onde não deveria haver patente. O conhecimento é um direito e deve ser acessível a todos.

O Legislativo também poderia realizar mais audiências públicas para construirmos um projeto de lei da patente social, por exemplo. O debate precisa ter uma raiz social, com a presença dos movimentos sociais, das ONGs etc.

RTS - Alguma consideração final?

Fonteles - Há muitas idéias para certos setores. Por exemplo, no caso dos agricultores, existe uma proposta de se criar fundos para compensar as comunidades quilombolas e indígenas naquilo que as patentes lhe tomam.

O fundo para a propriedade intelectual comunitária social seria um caminho para a redução das patentes. Se alguém inventasse a tecnologia e o outro copiasse, as entidades poderiam ser beneficiadas a partir de um fundo. O fundo teria o papel de amparar as entidades para que continuassem criando Tecnologias Sociais. No lugar de, em cada patente, se fazer repartição de benefícios, poderia ser criado esse fundo, com taxas sobre os setores mais lucrativos. Com isso, se criaria uma compensação social comunitária.

Não sei se essa alternativa seria uma solução. Mas são idéias que já vimos em alguns setores e merecem um debate mais amplo para chegarmos a uma nova lei da propriedade intelectual, onde as patentes e outros instrumentos seriam periféricos.

O objetivo central seria socializar o conhecimento, preservando a criatividade e a inovação, onde o interesse público estaria em primeiro lugar, e não o lucro ou interesses privados.

Por Michelle Lopes – Assessora de Comunicação da RTS