07/05/2010 - Ex-diretor-executivo de Desenvolvimento Social da Fundação Banco do Brasil, o deputado estadual mineiro Almir Paraca (PT) aproveitou a experiência adquirida na difusão e reaplicação de Tecnologias Sociais para formular um novo marco legal à atividade. Autor do Projeto de Lei (PL) 3.815/09 –  que visa incorporar o desenvolvimento de TSs à política mineira de ciência, tecnologia e inovação –, Paraca fala ao Portal da RTS sobre os principais pontos da legislação e destaca o papel das Tecnologias Sociais na redução das desigualdades sociais e regionais do Estado.

Rede de Tecnologia Social - Por que uma legislação direcionada às Tecnologias Sociais?

 Almir Paraca - Percebemos que existe uma lacuna na legislação no que diz respeito ao conceito e às metodologias relacionadas às Tecnologias Sociais. O que queremos é que a política de ciência, tecnologia e inovação do Estado – que ainda é clássica – incorpore todo esse conhecimento. Para isso é preciso levar para as políticas públicas e para as regiões deprimidas economicamente formas eficientes de corrigir distorções e desequilíbrios regionais. As Tecnologias Sociais fazem isso, com impacto muito positivo no sentido de fortalecer as comunidades, gerar trabalho e renda e propiciar novos níveis de organização e empoderamento local, levando soluções objetivas aos mais diversos problemas sociais enfrentados tanto por comunidades rurais como urbanas. 

RTS - Como avalia a posição do Estado nessa direção?

Paraca - O Estado começa a apoiar algumas Tecnologias Sociais. Nós temos, por exemplo, um fundo de apoio a recursos hídricos chamado Fhidro que já apoia a construção de 2 mil cisternas de placa no Semiárido mineiro. Outra ação diz respeito às barraginhas e a unidades do sistema de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais), que começam a ser financiadas por algumas ações do governo do Estado. É claro que isso ainda precisa tomar corpo e se institucionalizar dentro de uma política estadual de fomento às Tecnologias Sociais. E o que mais interessa objetivamente? Orçamento público do estado de Minas Gerais garantido para a disseminação e a reaplicação de Tecnologias Sociais.

RTS - O conceito de Tecnologia Social ainda não é bem incorporado aos sistemas de ciência, tecnologia e inovação. Como isso impacta a tramitação de uma legislação desta natureza?

Paraca - Por ser algo relativamente novo, o desafio é trazer o conceito para as nossas lideranças, seja no legislativo ou no executivo. As TSs impõem uma tomada de decisão. Do ponto de vista conceitual, isso é muito claro. Acontece que há também um componente político, até porque sabemos que a ciência nunca é imparcial ou isenta e que há um campo de disputa nesse sentido.

Estamos otimistas. O projeto já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e agora começa a ser apreciado quanto ao mérito. Este mês realizamos uma audiência pública muito rica na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. Trouxemos entidades de natureza pública e privada e organizações não governamentais para apresentarem os impactos positivos já alcançados com a aplicação de Tecnologias Sociais. E quando esses resultados são apresentados, fica clara a necessidade efetiva de construir uma política específica nessa direção.

RTS - Pode dar um exemplo de como essa política pode funcionar na prática?

Paraca - Por exemplo, estamos aqui em Minas às voltas com a necessidade de colaborar com a regularização de vazão do rio São Francisco ao longo de todo ano (quase 80% das águas do rio saem de Minas). As propostas já encaminhadas dizem respeito à construção de grandes barragens em vários afluentes do rio, em ambas as margens. Acreditamos que as barraginhas  – associadas a outras TSs – poderiam dar resposta efetiva e permanente a essa necessidade, com inclusão social e sem danos ambientais. Em lugar de grandes barragens, por que não barraginhas disseminadas em todas as microbacias, que teriam um custo muito menor e impacto positivo muito maior na vida das pessoas? Esse é só um exemplo.

RTS - Como levar esse debate adiante?

Paraca - O principal é procurar conhecer os impactos positivos das TSs e perceber a importância da metodologia. As Tecnologias Sociais, vale lembrar, carregam sempre, de maneira muito objetiva, uma metodologia que fortalece as comunidades e que valoriza o conhecimento popular e tradicional em diálogo com o conhecimento científico e acadêmico. Esse processo emancipa as pessoas de algo muito nocivo, que é a dependência permanente por assistência técnica.

Outra coisa importante é a participação. Estamos solicitando, mesmo antes da aprovação da lei, que o governo do Estado já se associe à RTS. A mesma orientação faço às prefeituras, aos diversos órgãos públicos e às organização não governamentais. Aproximem-se da RTS porque lá existe o foro adequado para promover esse debate e interações múltiplas que podem favorecer todo esse processo de transformar Tecnologias Sociais em políticas públicas.

Por Vinícius Carvalho, jornalista do Portal da RTS