25/01/2008 - Para a redução das desigualdades sociais, é preciso um controle efetivo dos orçamentos públicos de forma que os recursos cheguem a quem realmente precisa. Partindo dessa constatação, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca/CE) desenvolveu o projeto Monitoramento do Orçamento Criança. O objetivo é capacitar adolescentes dos bairros pobres de Fortaleza em orçamento e políticas públicas. A iniciativa venceu o Prêmio Fundação BB de Tecnologia Social – Edição 2007, na categoria “Direitos da Criança e do Adolescente”. Na entrevista a seguir, Talita Maciel, assessora comunitária do Cedeca/CE, faz reflexões sobre o trabalho realizado.

No que consiste o Monitoramento do Orçamento Criança?

Talita - Consiste na análise e intervenção no orçamento público no que diz respeito aos recursos destinado às crianças e adolescentes. O objetivo é efetivar os direitos de crianças e adolescentes, através da organização e participação popular.

A preparação do projeto teve início em 2002. Começamos com a análise do problema e com a capacitação da equipe do Cedeca/CE, que se deu através de cursos, palestras e oficinas, bem como de visitas a outros projetos para intercambiar experiências.

Em 2003, o projeto realizou visitas a outras ONGs que desenvolvem trabalhos com adolescentes na cidade. Reunimos esses grupos de três bairros de Fortaleza e iniciamos a formação com adolescentes. A formação consistia em uma capacitação sobre orçamento público e o conhecimento sobre o funcionamento do Estado e de como se organiza a sociedade. Durante o período de formação, outros temas como questões de gênero e sexualidade foram discutidos.

Quais foram os avanços alcançados até o momento?

Talita - O principal foi a formação da Rede de Orçamento e Participação Ativa (Rede OPA) que agrega cerca de 70 adolescentes. Tem como objetivo monitorar as políticas públicas para a área da infância e adolescência, garantindo mais recursos e ampliação da democracia.

A formação da Rede impulsionou os adolescentes à capacidade de olhar e analisar criticamente as contradições da cidade sob a ótica da violação de direitos, assim como propiciou uma discussão sobre a importância da participação de adolescentes na direção da cidade. Escutar e levar em conta a opinião de adolescentes passou a ser um novo debate na cidade e junto ao poder público.

Também houve conquistas na perspectiva da divulgação dos direitos de crianças e adolescentes pela relevância e referência que o projeto assumiu na cidade, a partir da participação ativa dos adolescentes na mobilização e lobby político. O projeto ganhou destaque na mídia, ganhou espaço político para divulgação da experiência em outros estados e países e um maior respeito do poder público local, sendo inclusive referência para definição de metodologias de participação nos programas públicos.

Outro avanço concreto foi a aprovação das emendas ao orçamento em 2003 e 2004. Foram 12 emendas aprovadas que alocaram mais recursos para a área da criança e do adolescente.

Quais foram os principais desafios, nesse processo?

Talita - A ambiência política em Fortaleza para possibilitar a participação de crianças e adolescentes é muito cheia de obstáculos. A postura e a cultura adultocêntrica da nossa sociedade foi um dos maiores desafios enfrentados. Em muitos espaços, os adolescentes eram taxados de manipulados ou “aqueles que não sabem o que estão dizendo”. Mas os enfrentamentos e a postura crítica assumida pelo grupo demonstraram que os adolescentes devem ter espaço na sociedade, pois dão importantes contribuições. Infelizmente, a cultura do país nem reconhece plenamente crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos, nem permite o exercício do controle social dos orçamentos públicos, bem como a participação efetiva e plena na vida social e política do país.

Outro desafio foi o acesso aos instrumentos públicos. O Estado brasileiro possui uma cultura clientelista e hermética sobre o que é público. Trata o público como “coisa privada”, beneficiando e possibilitando acesso somente aos seus compadrios políticos.

Por último, outros dois desafios que ainda permanecem como tal é o não cumprimento da legislação que trata da prioridade absoluta nos orçamentos públicos para as políticas que beneficiem diretamente as crianças e adolescentes e a não participação de crianças e adolescentes no monitoramento dos orçamentos, com um método adequado e que respeite a fase peculiar de desenvolvimento desse público. Mesmo com a implementação do Orçamento Participativo em Fortaleza, muitos problemas acontecem.

O que muda na vida de um/a jovem que participa do Monitoramento do Orçamento Criança?

Talita - O projeto proporciona um espaço de discussão e ampliação dos conhecimentos em uma perspectiva crítica, facilitando no reconhecimento da comunidade, da escola e da família sobre a importância da sua participação como sujeito de direitos.

Esse processo de educação informal é também um complemento à educação formal da escola que é bastante criticada pelo conjunto dos adolescentes, principalmente no que concerne à qualidade da educação, do método pedagógico e dos conteúdos abordados.

Por fim, o acesso ao conhecimento e às informações, além do processo de mobilização e reivindicação de direitos favorece a auto-estima de cada adolescente.

E na história de um município?

Talita - Acreditamos que modifica a história do município em três perspectivas mais fortes: a) na mudança de cultura acerca da percepção sobre a participação de crianças e adolescentes na sociedade; b) favorece a ampliação dos processos democráticos na cidade, a ampliação dos espaços de definição de prioridade do Estado; c) coloca em debate a prioridade para efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Houve algum episódio, na história do Monitoramento do Orçamento Criança, que lhe marcou?

Talita - Na aprovação das emendas ao orçamento público na Câmara Municipal, muitos adolescentes participaram ativamente, reivindicando tanto a aprovação das emendas que tinham proposto, quanto o seu espaço de participação. Um dos parlamentares presentes na sessão colocou em xeque a capacidade de participação política desse público. A resposta dos adolescentes veio com fortes cantos de protesto e cartazes. Esse momento foi bastante emocionante, pois nos colocou frente ao maior desafio que sabíamos ainda ter que enfrentar.

Que conselho você daria a uma comunidade que queira reaplicar essa Tecnologia Social?

Talita - Para que a tecnologia seja reaplicada em outras localidades, necessário se faz que a organização ou o movimento social acredite na capacidade de um grupo organizado de adolescentes discutir sobre políticas públicas, intervindo e contribuindo no processo de elaboração do orçamento público e tencionando os governantes a investirem mais recursos em políticas voltadas ao público infanto-juvenil. É de fundamental importância o incentivo à participação de crianças e adolescentes nos espaços públicos, fazendo com que seus posicionamentos sejam não apenas ouvidos como também levados em consideração.

Um elemento importante da reaplicação da tecnologia é a realização de parcerias com entidades locais que já desenvolvem um trabalho com crianças e adolescentes organizados, para que possam ajudar na mobilização e no suporte metodológico. Também é importante agregar diversos conhecimentos e experiências a essa iniciativa. Adolescentes se identificam com teatro, música, arte educação, e se utilizam dessas formas de expressão e comunicação para reivindicar seus direitos. Assim, é fundamental somar diferentes olhares ao projeto.

Também é fundamental lembrar que a discussão sobre o orçamento público é um debate que trata de fatores estruturais e políticos de um Estado que reúne em si um caráter autoritário, patrimonialista e clientelista, que se coloca a favor das elites dominantes e estimula uma cultura de não-participação. A reaplicação desta tecnologia, portanto, provavelmente esbarrará em inúmeros obstáculos. Necessário se faz que crianças e adolescentes, bem como a sociedade como um todo, estejam informados de seus direitos, capacitados para analisar as leis orçamentárias, e que, depois dessa análise, possam somar essa ação à mobilização social e à ocupação dos espaços públicos, de forma a tencionar o Estado a mudar suas prioridades.

 

Outras Informações

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
do Ceará (Cedeca/CE)
Telefone: (85)3252-4202
Endereço eletrônico: cedeca@cedecaceara.org.br
Sítio:www.cedecaceara.org.br

 

 

Por Michelle Lopes – Assessoria de Comunicação da RTS