16/04/2008 - Governos no Brasil (federal, estaduais e municipais) arrecadam cerca de 36% do nosso PIB em impostos. Essa carga tributária está no patamar de tributação de vários países do Primeiro Mundo. Ao mesmo tempo, os serviços públicos oferecidos a nossa população são geralmente de péssima qualidade. Tanto é que as pessoas de maior renda (inclusive nossos políticos) não os utilizam, preferindo usar serviços privados, como os de educação, saúde, segurança e transporte.

Os candidatos a cargos públicos precisam de dinheiro para fazer suas campanhas eleitorais. Quando eleitos, a maioria, se quiser continuar a carreira política, precisa retribuir a seus financiadores com medidas que os possam favorecer.

Um dado extremamente preocupante é que a maioria dos recursos das campanhas são “por fora” originados de financiadores que praticam atividades ilegais e esperam facilidades para continuar seus negócios. Portanto, as políticas resultantes não atendem em geral aos interesses da maioria da população, isto é, daqueles que não financiam campanhas e que não têm alternativa a não ser utilizar os serviços públicos.

Ao mesmo tempo, os governos, em nível executivo e legislativo, têm o imenso poder de promulgar normas e leis que regulam a economia e a vida da sociedade. Também aqui prevalecem, na maioria das vezes, os interesses dos financiadores de campanha. Só para dar um exemplo, a carga tributária pesa proporcionalmente mais sobre a renda dos mais pobres, já que a maioria dos impostos são indiretos e incidem sobre produtos e serviços, e não sobre renda e patrimônio.

As normas que regem o funcionamento do Estado brasileiro permitem que cada novo governo, a cada quatro anos, troque milhares de funcionários (os chamados cargos de confiança) por critérios que, em geral, atendem a interesses pessoais, familiares, políticos e partidários, e não a critérios de competência para o cargo. Qualquer empresa iria à falência em pouco tempo se seguisse as mesmas regras, como, aliás, acontece em boa parte dos serviços públicos nos quais não existem metas, indicadores e avaliação de desempenho. Esperar que a classe política promova a reforma política e a do Estado, eliminando tais distorções, é crer que nossos políticos tenham vocação suicida, pois é esse mesmo sistema que lhes permite seguir a sua carreira.

Nos países de Primeiro Mundo com carga tributária semelhante à nossa, os serviços públicos são de qualidade, o sistema tributário é justo e cada novo governo tem o direito de trocar pouquíssimos funcionários. À sociedade brasileira não existe nenhuma alternativa a não ser exercer seu legítimo poder de pressão para que governos estejam a serviço da sociedade, utilizando os abundantes recursos públicos de forma transparente, justa e eficiente, oferecendo serviços públicos de qualidade e estabelecendo normas e leis que promovam a justiça social e o desenvolvimento sustentável.

Foi com esse propósito que a sociedade civil paulistana se organizou no Movimento Nossa São Paulo e conseguiu apresentar e aprovar na Câmara Municipal de São Paulo uma emenda à Lei Orgânica do Município determinando que:

- O prefeito eleito apresente o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após sua posse, contendo as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal (educação, saúde, transporte etc.), subprefeituras e distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral.

- Os indicadores de desempenho deverão seguir diversos critérios, como promoção do desenvolvimento sustentável, redução das desigualdades regionais e sociais e universalização de serviços públicos de qualidade.
- O prefeito deverá divulgar semestralmente os indicadores de desempenho e anualmente o relatório da execução do Programa de Metas. O site www.nossasaopaulo.org.br reproduz o texto integral da emenda.

O poder de convencimento da sociedade contou com a sensibilidade da situação, da oposição e do Poder Executivo e conseguiu que, na segunda e definitiva votação, 54 vereadores (de 55 possíveis) votassem favoravelmente à emenda. Tomara que esse exemplo e tantos outros possam se multiplicar e estimular a sociedade brasileira a assumir seu papel de liderança e de principal protagonista na instauração de uma verdadeira democracia participativa no Brasil.

Oded Grajew  é um dos idealizadores do Movimento Nossa São Paulo e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos

Fonte: Folha de S. Paulo e www.ethos.org.br