18/06/2010 - Nos últimos anos, houve significativo  aumento no número das iniciativas socioeconômicas coletivas que visam  promover a cooperação ativa entre trabalhadores ou produtores autônomos  e familiares, nas áreas urbanas e rurais,  para viabilizar atividades de produção, de prestação de serviços, de crédito, de  comercialização e de consumo. A Economia Solidária (ES), ao considerar o ser humano  na sua integralidade, como sujeito e  finalidade da atividade econômica,  expressa uma forma de organização  econômica que valoriza o trabalho associado, a propriedade social e coletiva,  a cooperação e a autogestão em empreendimentos coletivos, redes e  cadeias solidárias articuladas no âmbito de segmentos econômicos.

O mapeamento da Economia Solidária no Brasil identificou, até agosto  de 2007, a existência de quase 22 mil Empreendimentos Econômicos  Solidários (EES), com cerca de um milhão e setecentos mil homens e  mulheres que realizam uma extensa variedade e expressiva quantidade  de produtos e serviços que somam aproximadamente R$ 8 bilhões/ano.  Apesar da importância que vêm adquirindo, esses empreendimentos  apresentam grandes fragilidades, tais como dificuldades na comercialização, para acesso ao crédito, fomento, conhecimentos e  assistência tecnológica. Entre as demandas e as proposições que vêm  sendo debatidas nos processos organizativos e de mobilização dos atores  da Economia Solidária no Brasil, está presente a questão do acesso a  conhecimentos e tecnologias para o fortalecimento e viabilidade dos  EES, nas suas várias formas e expressões, considerando seus valores  e princípios autogestionários, de sustentabilidade e de solidariedade.

A Plataforma da Economia Solidária, ao enfatizar a necessidade de “desenvolvimento e o acesso às tecnologias apropriadas à Economia  Solidária”, qualifica as tecnologias apropriadas como aquelas que,  “respeitando a cultura e os saberes locais, agrega-lhes maior valor  e garante a melhoria das condições de trabalho, de saúde e de  sustentabilidade ambiental dos empreendimentos”. Essa perspectiva  foi reforçada no documento final da IV Plenária Nacional de Economia Solidária: “A tecnologia é fundamental para a sustentação da Economia  Solidária, sobretudo porque se percebe que dela depende todo um  padrão de avanço tecnológico que garante e dá sustentabilidade aos  bens e serviços por ela produzidos” (FBES, 2008, p. 24).

Nessa perspectiva, as políticas públicas deveriam proporcionar os  meios necessários para que as novas tecnologias tornem-se acessíveis  os empreendimentos econômicos solidários, valorizando sua função social e econômica. Com tal finalidade, deveriam ser criadas  e ampliadas as políticas, programas e ações de financiamento público  para desenvolvimento e disseminação de pesquisas e tecnologias; de  democratização das tecnologias da informação (ênfase no software  livre); de identificação, resgate e valorização do conhecimento  acumulado pelas iniciativas de Economia Solidária; de criação  de Centros Tecnológicos de Economia Solidária; de ampliação da  participação em fóruns e espaços de gestão da política de ciência e  tecnologia; de desenvolvimento de ferramentas de comércio eletrônico  de produtos da Economia Solidária e gestão financeira dos EES; e de  formação em tecnologias e desenvolvimento sociais.

A relação entre Economia Solidária e Tecnologias Sociais também está  presente na Ia Conferência Nacional de Economia Solidária (Ia Conaes),  realizada em 2006, reconhecendo a necessidade de uma matriz científica e  tecnológica comprometida com o desenvolvimento sustentável e solidário. Esse fato significa repensar “o desenvolvimento econômico e tecnológico,  não como fins, mas como meios de promover o desenvolvimento humano  e social em todas as suas dimensões” (Ia CONAES, n. 15). Nesse sentido,  foram sugeridas algumas iniciativas: apoio ao desenvolvimento da pesquisa e extensão para a produção e disseminação de tecnologias  apropriadas à Economia Solidária; acesso aos fundos setoriais de apoio  à pesquisa para inclusão social; ampliação da representação da ES nos  Fóruns de Ciência e Tecnologia; e difusão e acesso às novas tecnologias, inclusive a equipamentos e programas de informática, priorizando os  softwares livres.

Tecnologias sociais e políticas públicas de Economia Solidária

É inegável a importância da ciência e da tecnologia na busca  de superação dos limites do atual modelo de desenvolvimento,  proporcionando a expansão das capacidades criativas e criadoras necessárias à solução de problemas ou satisfação de necessidades.  O acesso a conhecimentos e tecnologias é, portanto, uma condição  fundamental não apenas para a Economia Solidária, mas para todos  as formas e estratégias de organização socioeconômica.

Os EES, considerando suas características específicas, demandam  conhecimentos e tecnologias adequadas a práticas de produção  cooperada, de autogestão nos processos de trabalho e a outras finalidades orientadas pela eficiência social da atividade econômica e  pela solidariedade na partilha dos resultados, incluindo a valorização  dos saberes e da cultura local.

Desde a sua criação, em junho de 2003, a Secretaria Nacional de  Economia Solidária (Senaes) busca a articulação entre as ações de  Tecnologias Sociais e a Economia Solidária. Entre as iniciativas em  andamento, destaca-se o apoio às Incubadoras de Economia Solidária  no âmbito do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de  Cooperativas Populares (Proninc). As incubadoras de Economia  Solidária representam uma possibilidade concreta de desenvolvimento  e disseminação de novas tecnologias apropriadas às demandas dos  empreendimentos econômicos solidários.

Outro campo de iniciativas relacionado às tecnologias sociais tem sido  o da qualificação social e profissional na Economia Solidária, que visa  favorecer o desenvolvimento de metodologias formativas e o acesso a  conhecimentos e tecnologias na Economia Solidária, além de estarem  direcionadas para o fortalecimento de redes e cadeias produtivas entre  os empreendimentos econômicos solidários.

O mesmo ocorre nas ações de apoio à implantação de Banco  Comunitário de Desenvolvimento, também reconhecido como  uma tecnologia social no âmbito das finanças solidárias. Merecem igualmente destaque as ações de apoio e assessoria organizativa,  jurídica e técnica nos processos de recuperação de empresas por  trabalhadores em regime de autogestão. Nos processos formativos  e de assessoria direta aos trabalhadores nas empresas recuperadas,  são construídas coletivamente as orientações estratégicas quanto ao  acesso às novas tecnologias e, sobretudo, nos processos de adequação  das tecnologias disponíveis (equipamentos, organização dos processos  ou linhas de produção, gestão do negócio etc.) às novas diretrizes do  trabalho cooperado e da autogestão.

Em todos esses casos, busca-se articular o fomento à Economia Solidária com as ações de formação, de assessoria técnica e tecnologia  social, compreendidas como processo de transformação social a partir  da organização da produção material e social e como parte integrante da estratégia de desenvolvimento de uma nova matriz tecnológica.  Parece-nos que é exatamente este o campo em que as instituições  de ensino superior (universidades e centros tecnológicos) podem  desempenhar um papel central. O apoio às ações dessas instituições  deve buscar a ligação entre o conhecimento científico com os valores  éticos, sociais, ambientais etc.

Finalmente, considera-se que o desenvolvimento e a disseminação  das tecnologias sociais devem adquirir caráter estratégico em  algumas áreas em que a ES está sendo fomentada e apoiada. Entre esses setores, destacam-se: a coleta e a reciclagem de materiais, a  produção de formas alternativas de energia renovável (bioenergia,  agroenergia), o reconhecimento e sistematização das metodologias  e estratégias da construção habitacional em mutirão e autogestão, o  desenvolvimento de softwares livres no âmbito da inclusão digital, a  produção agroecológica de base familiar e associativa e a adequação  sóciotécnica nas empresas recuperadas. Essas iniciativas devem ser articuladas com as ações de acesso ao crédito e às finanças solidárias,  de organização da comercialização, de formação e qualificação social e  profissional e de assessoria técnica e organizativa.

O fundamental é ampliar o acesso dos Empreendimentos Econômicos  Solidários, sobretudo àqueles que enfrentam mais dificuldades para  viabilizar suas iniciativas sociais e econômicas, em direção às formas  sustentáveis de produção dos meios de vida e emancipação social.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Plano plurianual  2008-2011. Brasília: Ministério do Planejamento, 2007.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (CONAES), 15., Anais.

Brasília: Senaes/MTE, 2006.

FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FBES). Disponível em:  <www.fbes.org.br>.

Fonte: Livro “Tecnologia Social e Desenvolvimento Sustentável: Contribuições da RTS para a formulação de uma política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação”