24/06/2010 - Ao crescente e intensivo processo de globalização dos mercados e da economia

 foi se configurando um revolucionismo da base científico-técnica do processo produtivo, no contexto do que a literatura denomina de terceira revolução industrial, definida pela microeletrônica associada à informática, engenharia genética e novas fontes de energia.

O que estamos presenciando não é apenas uma mudança quantitativa, mas uma mudança qualitativa na relação do ser humano com a realidade e com a natureza. Enquanto a 1a e a 2a revoluções

significaram uma potenciação fantástica da força física humana, a terceira amplia a sua capacidade mental e intelectual e, contraditoriamente, sua capacidade destrutiva.

Quais são os riscos e sinais preocupantes dessas mudanças? Uma concentração crescente do capital, da riqueza e do conhecimento, que desenha – de forma globalizada – uma desordem mundial, que

 transforma a natureza e as pessoas em mercadoria e sobrevive da exploração e humilhação de milhões de seres humanos. A sociedade mundial está caracterizada pelo que se vem denominando de sociedade dos três terços: um terço integrado ao trabalho e ao consumo, um terço precarizado no trabalho e no consumo e um terço excluído.

Segundo dados recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem aproximadamente 800 milhões de desempregados e trabalhadores precarizados e, ao mesmo tempo, a incorporação de aproximadamente 75 milhões de crianças entre 10 e 14 anos em trabalhos desumanizadores.

Esses dados explicitam a contradição mais crucial que vive hoje, em termos planetários, o capitalismo: nunca a humanidade teve à sua disposição tanta tecnologia para diminuir o tempo de trabalho necessário a uma sobrevivência digna e nunca, talvez, tenha-se produzido tanto tempo precarizado e sofrido do desemprego estrutural e do subemprego (FRIGOTO, 2003).

Em 2008, uma crise aguda sacudiu o mundo. Para alguns, tratava- se de crise estrutural, social, econômica, ambiental, política. Para outros, uma crise esperada, mais uma das crises financeiras cíclicas do sistema capitalista, evidenciadas nas últimas décadas. De qualquer forma, a reflexão que fica é a de que apesar da gravidade, esta crise não pareceu ser suficiente para declarar o fim do neoliberalismo e suas pesadas consequências no acirramento das desigualdades no mundo, as quais deixam sobre a parte mais pobre do mundo e da população as maiores contas.

Um outro ponto a destacar da crise está relacionado à questão ambiental. Os indicadores socioambientais tanto a âmbito local quanto a nacional e internacional emitem um alerta máximo diante da insustentabilidade da atual dinâmica do desenvolvimento no mundo. Enquanto as atenções mundiais concentram-se nas mudanças climáticas, na energia e na segurança alimentar, estas temáticas ganham uma proporção inédita para a região Amazônica.

Considerada uma reserva mundial em termos de recursos hídricos, de biodiversidade e como bioma indispensável ao equilíbrio do meio  ambiente mundial, a região Amazônica torna-se cada vez mais objeto de disputa de interesses contrários: atender a uma missão a ela imposta desde a época colonial, ou seja, fornecer matéria prima para o mercado internacional (madeira nobre, carne “verde” de pastagens em grande extensão, minério, energia na forma de grandes hidrelétricas e agrocombustíveis) ou garantir a sua missão de equilíbrio no sistema mundial de meio ambiente (preservação, implantação, ampliação e conservação de reservas naturais, manejo sustentável de recursos naturais, entre outros). Este embate entre interesses conflitantes atinge atualmente uma densidade inédita na Amazônia brasileira e, especialmente, na parte Oriental onde se encontram os mais altos índices de desmatamento, considerados por muitos, como insuportáveis, atingindo diretamente os povos da Amazônia.

No Brasil, é necessário reconhecer avanços em termos de políticas afirmativas e proposições de mecanismos de participação na proposição dessas políticas: os últimos anos testemunham um grande número de conferências sobre as mais diversas políticas públicas, audiências públicas, leis de atenção e garantia de alguns direitos, a exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni), Maria da Penha, políticas de enfrentamento às violências, políticas de cotas etc. Estas, entretanto, não têm conseguido se constituir em políticas universalizantes, mantendo um caráter focalista, microscópico e com pouca participação efetiva da população no controle. O contexto ainda é de grande negação dos direitos, sendo evidenciadas importantes lacunas em relação à população mais pobre, em termos de acesso a serviços básicos (saúde, educação, trabalho, moradia etc.), mesmo com adoção de políticas de garantia de renda mínima para um grande número de famílias, que reconhecidamente, as tem tirado da miséria absoluta.

Entretanto, o último diagnóstico produzido pelo Ipea (2010) sobre o Raio-X da desigualdade no Brasil demonstra que ainda estamos longe da inclusão social que almejamos. Esse diagnóstico reuniu informações sistematizadas em todos os Ministérios, Fundações e Autarquias sobre

 a efetivação das políticas sociais em todos os 5.564 municípios do Brasil e concluiu que a presença do Estado é insignificante na grande maioria, contribuindo para gerar um profundo fosso social e econômico em todas as regiões do país, relacionados à previdência social, assistência social, saúde, educação, trabalho e renda, infraestrutura , segurança pública e cultura.

Constata-se, ainda, que as políticas públicas desenvolvidas são cada vez mais emergenciais, não objetivando mudanças nas estruturas que produzem e reproduzem as desigualdades em nossa sociedade e não chegam a desenhar uma proposta de desenvolvimento qualitativamente distinta do modelo hegemônico imposto.

É, nesse contexto, que nasce, em abril de 2005, a Rede de Tecnologia Social (RTS) com o objetivo estratégico de construir possibilidades de gerar mudanças sociais, por meio da socialização de tecnologias, do “saber fazer” a interlocução com os diferentes saberes existentes, do democratizar informações e estimular a ação conjunta das instituições (governamentais e não governamentais) que a compõem, para a integração das políticas públicas.

Esta Rede reconhece a produção de tecnologias não direcionadas ao mercado, mas às necessidades humanas, por isso a tecnologia social vai sendo gerada na contramão das tecnologias convencionais, com claro enfoque na inclusão social, de forma proativa, coletiva, solidária e democrática, pois possibilita: fluxo livre de informações; ambiência de conectividade; ambiência de cooperação; informação relevante, clara e integral; ação humana deliberada; participação efetiva da comunidade no planejamento, monitoramento e avaliação, resultando em mudanças na qualidade de vida das pessoas envolvidas.

A RTS reúne, organiza, articula e integra um conjunto de instituições com o propósito de contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável mediante a difusão e a reaplicação em escala de tecnologias sociais.

Tecnologia Social compreende produtos, técnicas ou metodologias, reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representam efetivas soluções de transformação social.

Reafirma-se a visão de que a tecnologia social deve ser potencializada na perspectiva de se ampliar a compreensão dos referenciais sobre desenvolvimento e inclusão social, e de se construir alternativas que possibilitem: a) a inversão da lógica perversa que sustenta o atual modelo de desenvolvimento, responsável pelo fomento das desigualdades, da exclusão social, da precarização das relações de trabalho; e b) a difusão e reaplicação, de forma democrática e participativa, de tecnologias sociais, na perspectiva da co-gestão, da produção de conhecimentos, da solidariedade, do aprofundamento da consciência comunitária ampliando o conceito de inclusão social e de sustentabilidade.

No entanto, promover a inclusão social, em um contexto tão complexo como o que vivemos hoje, no qual o Brasil assume uma nova posição na geopolítica mundial e no qual o desenvolvimentismo reaparece como a “nova utopia” de parcela significativa da esquerda, em especial de segmentos que chegaram ao comando de Estados Nacionais, reafirmando por meio de suas ações um desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico, fundado na exploração intensiva dos recursos naturais, reproduzindo os padrões de produção e de consumo dos países “desenvolvidos” como as principais referências.

Esse fato significa que lutar pela inclusão social, nesse contexto, é lutar na contramão da história. É necessário um grande movimento de resistência que aglutine forças capazes de romper com essa lógica desenvolvimentista, para concretizar um sistema ético-político efetivamente democrático que

 assegure não apenas os direitos civis, como também os direitos sociais no acesso à educação, à saúde, à moradia, à possibilidade de ter uma atividade produtiva que garanta uma renda mínima, com a qual todas as pessoas possam ter uma vida digna.

Os processos que vem sendo construídos pela RTS focados na geração vde trabalho e renda, mas que integra educação, saúde, participação e cultura, pode ser uma resposta efetiva de inclusão social uma vez que envolve sujeitos coletivos – governamentais e não governamentais – como governo, empresas estatais, organizações da sociedade civil e universidades públicas, possibilitando por meio das suas mantenedoras o reconhecimento e validação das tecnologias sociais, estimulando: i) sua reaplicação em escala, viabilizando processos por meio dos quais o parceiro reaplicador estabelece uma relação de troca de conhecimentos, visando à apropriação e à recriação da tecnologia social pela comunidade.

Estes processos preveem, necessariamente, atividades de mobilização, sensibilização, educação, capacitação e de adequação da tecnologia às especificidades locais; ii) o desenvolvimento de novas tecnologias sociais para atender às necessidades locais, quando não existirem tecnologias sociais adequadas; e iii) o monitoramento e avaliação dos resultados das atividades tanto de reaplicação quanto de difusão.

Para isso, faz-se necessário ampliar e fortalecer os processos em curso que disseminam o conceito de tecnologia social e constroem espaços coletivos que agregam diferentes atores sociais, para que se reconheçam como produtores de uma nova cultura política de participação e formas inovadoras de produção e de consumo; e intensificar as ações de comunicação sobre a identidade e a atuação das organizações e movimentos comunitários e prosseguir o debate da inter-relação Estado e sociedade civil no que se refere à autonomia e à participação qualificada na construção da esfera pública.

A tecnologia a serviço da inclusão social deve considerar o diálogo entre sujeitos e entre teoria e prática e a perspectiva da transformação social que, necessariamente, inclui mudanças não apenas no Estado e/ ou na economia, mas em todos os âmbitos da vida, incluindo a relação entre os seres humanos, homens e mulheres, e destes com a natureza.

* Aldalice Otterloo é pedagoga, diretora da Associação Brasileira de ONGs (Abong) e diretora geral do Instituto Universidade Popular (Unipop)

Fonte: Livro “Tecnologia Social e Desenvolvimento Sustentável: Contribuições da RTS para a formulação de uma política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação”