28/05/2008 - A grande escala e as singularidades Locais: os territórios como potência constituinte

Não é novidade destacar a convergência entre tecnologia social e desenvolvimento local, nos pressupostos e na perspectiva estratégica. Isto está explícito desde o nascimento da RTS e, cada vez mais, vem sendo reiterado. Mas hoje, quando entra em pauta o incremento da reaplicação de tecnologias sociais, bem como a visibilidade e magnitude de novas ações de fomento territorial (como, notadamente, o programa Territórios da Cidadania), vale recolocar essa convergência e trazer seus fundamentos ao debate.

A idéia-força do desenvolvimento local está ligada ao entendimento de que as dinâmicas geradoras de desigualdade e exclusão não podem ser desconstruídas pelo alto ou por sistemas de decisão externos ao poder constituinte das populações locais. Trata-se de perceber os territórios não como pontas dos sistemas de fluxos, mas como centralidades instauradoras de novos vínculos e impulsionadoras de mudanças estruturais.

A ênfase na territorialização de meios de acesso ao poder, ao conhecimento e à renda supõe o questionamento à idéia de que mudanças sociais profundas poderiam advir por simples efeito de aterrissagem de processos verticais na vida dos territórios, sem a alteração nos padrões de relacionamento que fazem o cotidiano dos lugares, sem a liberação de forças locais desativadoras dos mecanismos de dominação e segregação.

A vitalidade do desenvolvimento local, como fonte de transformações sistêmicas, está na redistribuição de poderes pela ação de redes socioterritoriais, constitutivas de novos sujeitos e protagonistas. Especialmente, o desenvolvimento local é indissociável da construção de novas dinâmicas democrático-participativas, capazes de constituir o território como um espaço comum e compartilhado, abrindo comportas que rompem com a separação entre os lugares e os fluxos.

E a mobilização democrática do território é inseparável da mobilização produtiva do território. Na razão inversa das tendências de precarização e exclusão do mundo do trabalho, abrem-se novas possibilidades de cooperação e articulação social da vida produtiva. É aí que os caminhos se bifurcam: ou exclusão/captura ou reinvenção pela via da inteligência coletiva.

Fatores do ambiente territorial, que antes apareciam como externalidades (ou fatores extra-econômicos) simplesmente deixam de sê-lo, pois a cooperação produtiva passa a ser um recurso potencial dos territórios, capaz de ser ativado em processos de mobilização local. A construção do território como tecido socioprodutivo torna-se um caminho vigoroso de inclusão social e desenvolvimento não-desigual. Sem cooperação no território, sem inteligência coletiva a circular em redes locais, haverá como incluir e alavancar o “andar de baixo”, o circuito inferior da economia, para além da reprodução do informal e do precário?

Indo direto ao ponto: o desenvolvimento territorial, seja qual for a abrangência do território, é “local mesmo”, é um processo essencialmente endógeno, embora não desconectado dos aportes exógenos. Não é algo que “chega” aos locais, a não ser no sentido da apropriação e absorção criativa dos estímulos e oportunidades presentes na oferta de fluxos (programas, recursos) supraterritoriais.

E, a rigor, as tecnologias sociais também são “locais mesmo”: a reaplicação é necessariamente uma reinvenção, pois envolve sempre novos sujeitos co-autores em bases territoriais. Conforme o entendimento que vem sendo sustentado no âmbito da RTS, os conhecimentos codificados não se sobrepõem aos conhecimentos tácitos e aos saberes das comunidades locais. E é nesse encontro de saberes que reside a força criativa que faz com que as tecnologias sejam deveras sociais, na sua base de formulação. Em vez de enfatizar os produtos, artefatos ou equipamentos, o marco da tecnologia social é o processo, é a participação ativa de atores de base comunitária numa dinâmica de inovação e transformação.

Guardadas as proporções, isto também vale para programas de fomento ao desenvolvimento territorial. Tomemos o exemplo do Territórios da Cidadania. Este constitui um avanço significativo pelo reconhecimento do papel do território como integrador de políticas públicas e base de superação da tradicional fragmentação setorial. E também pela convergência de recursos de monta para determinados territórios, territórios cuja definição não é artificial, pois traz o acúmulo de alguns anos de construção. Mas para que seja desencadeador de desenvolvimento sistêmico, o Territórios da Cidadania haverá que estar entrelaçado com o protagonismo local, que vem da visão de futuro, dos planos e das prioridades definidas pela articulação de forças regionais desde cada município. Mais do que suprir carências, trata-se de ampliar a potência dos ativos locais, em particular das redes sociais e arranjos de governança democrática capazes de emergir a partir de cada localidade em foco.

O que foi dito remete a um desafio, um desafio e tanto. A trajetória do desenvolvimento local já traz o ensinamento de que os pacotes, o “DL em série”, não têm o poder transcendente de gerar processos de desenvolvimento local. Tais processos são necessariamente imanentes e únicos, sem prejuízo de suas conexões com o “exterior” e do potencial para ganhar escala, no sentido de que as iniciativas deixem de ser apenas exceções exemplares, polinizando-se em centenas e milhares de dinâmicas democrático-produtivas interligadas, produzidas a partir de cada território. A multiplicação de iniciativas pela via obrigatória das singularidades, este é o desafio.

A reaplicação de tecnologias sociais, em grande escala, é atravessada por essa mesma questão. Há elementos comuns, referenciais de “passo a passo”, saberes sistematizáveis, lições transmissíveis. Trabalhar isso é necessário e fundamental, mas não é o decisivo, como fator gerador de dinâmicas concretas. O decisivo está na produção de inteligência coletiva no território, na interação democrática e criadora que pode se constituir em cada localidade.

Fluxos ampliados de recursos convergentes para o mesmo território – ou, ao inverso, espraiamento para inúmeras localidades de tecnologias produzidas socialmente – são extraordinárias oportunidades para que essa vitalidade seja expressa e amplificada. Contém ameaças, por certo, mas se há ativos e fortalezas locais, bem como lições aprendidas de outros momentos da trajetória brasileira nos últimos anos, então “pronto”: estão aí colocados fortes estímulos para a perspectiva do desenvolvimento sustentável ancorado na mobilização dos territórios, na sua diversidade e irredutível singularidade.

Por fim, vale dizer que a articulação entre desenvolvimento territorial integrado e implementação de tecnologias sociais produz uma referência abrangente para repensar nossa matriz de planejamento e implementação de políticas públicas, pautada pelo predomínio do modelo vertical-setorial e dos fluxos dissociados dos lugares (com os territórios excluídos ou vistos de cima, o que é também excluí-los).

É hora de deslocar mais vigorosamente este padrão, e não faltam acúmulos para tanto, em nossa história recente. Trabalhar programas de maior escala, que aí estão, como oportunidades para o fortalecimento das iniciativas de base territorial, como chances de apropriação horizontal dos fluxos: eis uma aposta que hoje precisamos fazer.

* Caio Silveira é coordenador de projetos especiais da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits) e da Expo Brasil Desenvolvimento Local.