06/08/2008 - Em 2009 os Estados Unidos terão alguma lei nacional de redução das emissões de dióxido de carbono e outros gases-estufa. Com ela será revogado o liminar banimento adotado em julho de 1997, quando o Senado votou por unanimidade (95 x 0) uma curta resolução segundo a qual seria injusto, além de inócuo, aceitar quaisquer dos dispositivos que estavam sendo cogitados em Kyoto, se outros países continuassem inteiramente livres para emitir.

Doze anos depois, não será mais possível manter o rei tão comodamente encastelado. Mas também não desapareceram duas das mais fortes razões daquela unanimidade. Primeiro, o combate ao aquecimento global não será efetivo se as emissões das nações emergentes continuarem a aumentar. O que piorou muito com a ascensão da China ao topo da lista dos emissores. Segundo, a necessidade de descarbonizar a economia americana não deve impor perdas de investimentos, empregos e participação em mercados. Condição que foi aliviada, pois agora se conhece bem melhor os pesos relativos da energia nos custos de todas as atividades econômicas.

Esse custo energético varia de menos de 1% em casos como o de automóveis, computadores ou móveis, a quase 10% para metais ferrosos, refinarias ou papel. Só é muito mais grave na geração de energia elétrica, mas este é um setor quase imune à concorrência externa, com facilidade de repassar aos consumidores os acréscimos de custo.

Tão rósea avaliação, feita pelo Peterson Institute for International Economics, não permite supor, contudo, que seja aprovada qualquer lei que exija pouco dos concorrentes mais temíveis. Os parlamentares que já rascunham projetos de lei nada sabem sobre eventuais compromissos que possam vir a ser assumidos por emergentes. Em especial pela China e pela Índia. Mas também pela Indonésia, África do Sul, México ou Brasil. Será em cenário de grande incerteza que formularão propostas que não poderão estimular a migração de investimentos para países que continuem folgados para emitir, ou provoquem quedas de produção doméstica.

Em tal contexto, as chances de aprovação de qualquer projeto serão diretamente proporcionais à capacidade que tiverem de persuadir os emergentes a também limitarem sua liberdade de entupir a atmosfera com carbono de origem fóssil ou florestal. Daí serem muito prováveis novos obstáculos às importações de países que não tenham leis similares de combate ao aquecimento. O que será visto como mais uma onda protecionista e certamente gerará mais turbulência na Organização Mundial do Comércio. Mas algo que também exercerá ótima pressão para que um futuro regime internacional realmente supere esse faz-de-conta intitulado Protocolo de Kyoto.

A imensa força desse movimento em favor do "cap-and-trade" fica patente na lista das organizações que fundaram o U.S. Climate Partnership. Destacam-se: Alcan, Alcoa, AIG, BP, Caterpillar, Phillips, Chrysler, John Deere, Dow, Dupont, Ford, GE, GM, Johnson, Pepsico, PG&E, Rio Tinto, Shell, Siemens e Xerox.

Todavia, muitos economistas, políticos, formadores de opinião e cientistas acham que o "cap-and-trade" não funcionará para o caso do carbono como funcionou para o caso do dióxido de enxofre. Principalmente porque a chuva ácida era provocada por um pequeno número de emissores, e porque já estavam no mercado as soluções tecnológicas requeridas. Como ocorre exatamente o contrário no caso do aquecimento global, consideram que um imposto sobre as emissões de carbono seria muito mais eficaz. Inúmeras declarações favoráveis a tal alternativa, feitas por economistas tão diferentes quanto Gregory Mankiw, Joseph Stiglitz ou Herman Daly; políticos como Al Gore ou o prefeito de Nova York Michael Bloomberg; formadores de opinião como Lester Brown; e cientistas como James Hansen, estão disponibilizadas no website do Carbon Tax Center.

Claro, nada impedirá que a futura lei venha combinar duas dessas três propostas, viabilizando esquemas de tipo "cap-and-tax" ou "tax-and-dividend". Ou que ainda surjam outras opções. Na verdade, esse debate mal começou. Ainda mais no Brasil, onde poucos têm um entendimento básico desse imbróglio, objetivo central do livro "Aquecimento Global: Frias contendas Científicas", que a Editora Senac acaba de enviar às livrarias.